ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-8-2012.

 


Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Pedro Ruas, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/12 (Processo nº 1893/12), de autoria do vereador João Antonio Dib; o Projeto de Lei do Legislativo nº 142/12 (Processo nº 1856/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 140/12 (Processo nº 1806/12), de autoria do vereador Pedro Ruas. Também, foi apregoado o Ofício nº 712/12, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 037/12 (Processo nº 1989/12). Do EXPEDIENTE, constou Ofício nº 042/12, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Décima Sétima Sessão Extraordinária. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo oitavo aniversário da Cooperativa de Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre – COOTRAVIPA –, nos termos do Requerimento nº 072/12 (Processo nº 1952/12), de autoria do vereador Paulo Marques. Compuseram a MESA: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, Presidente da COOTRAVIPA; e o senhor Carlos Vicente Gonçalves, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Paulo Marques, como proponente. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Paulo Marques a proceder à entrega, ao senhor Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, de Diploma alusivo à presente solenidade. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato, e os vereadores Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, este em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell, e Elói Guimarães, em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Bosco Vaz e Idenir Cecchim. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Dr. Thiago Duarte, Valter Nagelstein, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, que se pronunciaram em saudação à COOTRAVIPA. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna, em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib e Alceu Brasinha. Na oportunidade, foram apregoados os Projetos de Lei do Legislativo nos 149 e 150/12 (Processos nos 1990 e 1991/12, respectivamente). Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein e Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador Waldir Canal. Após, por solicitação do vereador Toni Proença, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Rui Proença Sigaud, falecido no dia dezoito de agosto do corrente. Às dezesseis horas vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 010 e 027/12 (Processos nos 0707 e 1217/12, respectivamente). Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/12, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Adeli Sell e Carlos Todeschini, os Projetos de Lei do Legislativo nos 094, 085/12, este discutido pelo vereador Carlos Todeschini, e 118/12, discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nelcir Tessaro. Durante a Sessão, a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Professor Garcia manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 28º aniversário da Cooperativa de Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre – Cootravipa –, nos termos do Requerimento nº 072/12, de autoria do Ver. Paulo Marques.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos Vicente Gonçalves, Diretor-Geral do DMLU, representante da Prefeitura de Porto Alegre, e o Sr. Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, Presidente da Cootravipa.

O Ver. Paulo Marques, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Sr. Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, Presidente da Cooperativa de Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre; Sr. Carlos Vicente Gonçalves, representante do Prefeito Municipal. A união que deu certo: essa é a melhor forma de apresentar a Cootravipa. Foi unindo forças e sonhos que, nos idos tempos da década de 1980, quando o desemprego atingia principalmente pessoas com pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educacional, a partir do movimento comunitário das vilas da zona sul, mais precisamente da minha Grande Cruzeiro, que um grande líder comunitário, Osmar dos Santos Freitas, mais conhecido como Gordo ou Marzico, explicou aos moradores que, lá no Chile e na Argentina, os trabalhadores estavam se organizando em cooperativas de trabalho para vencerem a crise. A comunidade gostou, e mais de 100 pessoas quiseram se engajar na ideia, porém somente 20 desses conseguiram o valor necessário para a cota-capital. E foi assim que, em 5 de julho de 1984, 20 visionários criaram a Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda., a Cootravipa.

Nesses 28 anos de história, vencendo dificuldades, superando adversidades e enfrentando, com transparência e honestidade, todas as turbulências pelas quais passou, a Cootravipa trabalhou, e trabalha, orientada por suas origens e por sua política social, sempre oferecendo a seus associados melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A Cootravipa cumpre o papel social de resgate à cidadania das pessoas que vivem à margem da sociedade, onde 20% possuem o vírus HIV, 10% são albergados, 12% portadores de necessidades especiais, 60% usuários de drogas e o restante mulheres com mais de 10 filhos ou pessoas que a idade avançada já discriminada para o trabalho. Dos corajosos fundadores, muitos continuam trabalhando, lutando para que a Cooperativa cresça cada vez mais.

Começamos com 20 pessoas, hoje somos 2.500. Por isso, somos conhecidos como Cootravipa, a união que deu certo! Vida longa à Cooperativa das Vilas de Porto Alegre! Vida longa à Cootravipa! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Paulo Marques. Convido V. Exa. para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente, a quem cumprimento; cumprimento também os representantes da Cootravipa, a quem peço perdão por não estar com o convocatório em mãos; cumprimento os cooperativados e as cooperativadas, e nós os recebemos com muito carinho; Ver. Paulo, parabenizo-o por trazer este tema e agradeço publicamente ao Ver. Airto Ferronato por poder me manifestar, porque a Cootravipa está na história da nossa Cidade, na história da política pública em Porto Alegre e na história do cooperativismo; no cooperativismo na área de serviços, que não é um cooperativismo fácil, uma área em que muitos aproveitadores, muitas pessoas pouco sérias tiraram a credibilidade das cooperativas trabalhando nessa área de serviços. Nós vivemos situações muito ruins de outras cooperativas disputando de forma desleal, inclusive com a Cootravipa, disputando editais públicos, disputando com empresas, com cooperativas sérias, levando contratos enormes com a Prefeitura, não só com a Prefeitura, mas com outros órgãos federais, estaduais, ganhando apostas, senhoras e senhores trabalhadores, ganhando os editais, rebaixando miseravelmente as condições de trabalho dos cooperativados, beirando, em algumas situações, transformar os trabalhadores quase em escravos, sem absolutamente nenhum direito.

A Cootravipa tem uma história diferente; ela é uma vitoriosa pelos anos de vida, pela seriedade.

Esses dias, eu escutava de uma senhora o que eu escuto todos os dias: “Olha, eu me inscrevi, eu trabalhei na Cootravipa, porque ali eles não olham para a cara da gente, não têm discriminação de cor, de raça, se temos escolaridade; ela é extremamente inclusiva”. E, com a história das cooperativas, a Cootravipa nos inspirou. Nós, aqui nesta Casa, coletivamente, com todas as Bancadas – a iniciativa foi minha –, conseguimos enfrentar essas cooperativas laranja, que eram desleais com os trabalhadores fundamentalmente. Construímos uma legislação que vocês devem conhecer bem; ela estabelece que, para trabalhar na Prefeitura, elas têm que cumprir obrigações de dignidade dos direitos das cooperativadas e dos cooperativados.

Então, está aí, na legislação, previsto o vale-alimentação, o transporte, o atendimento médico, a assistência previdenciária, a garantia da retirada mensal dos cooperativados, com dignidade, no mínimo o salário mínimo, a distribuição das sobras, o funcionamento como cooperativa.

Eu quero dizer a vocês que nós estamos avançando num desafio – inclusive, por coincidência, foi apregoado hoje –, já é tempo de avançarmos com o problema do descanso anual remunerado de 30 dias, porque, há cinco ou seis anos, o máximo que conseguimos emplacar – Bosco, o seu Partido ajudou nisso – foi no mínimo 15 dias, que eu sei que a Cootravipa garante, mas nós queremos equipará-los aos demais trabalhadores, e isso vai tramitar na Casa. Vamos ter essa vitória coletivamente – coletivamente, porque não podemos aceitar que usem a fachada de uma conquista dos trabalhadores, usem a cooperativa – cooperação, conceito de cooperação, conceito de distribuição de lucro – para explorar os trabalhadores. Nós sabemos que a Cootravipa tem uma caminhada diferenciada, está sempre discutindo, está sempre se reunindo. Nós queremos que ela tenha longa vida, que ela incorpore mais direitos aos trabalhadores, e ela vai incorporar, à medida que nós moralizarmos a disputa com as outras que fazem uma disputa desleal.

Então, longa vida à Cootravipa! Mais vitórias para os cooperativados e para as cooperativadas, que a Cootravipa siga sendo um exemplo de que é possível ter cooperativa de serviço, sim, e, ao mesmo tempo, respeitar homens e mulheres que precisam viver do seu trabalho. Parabéns, boas vitórias, boa vida, longa vida para essa bela cooperativa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. José Freitas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente; Sr. Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, Presidente da Cooperativa; Sr. Carlos Vicente Gonçalves, Diretor-Geral do DMLU, representando o Sr. Prefeito; senhoras e senhores, venho a esta tribuna falar, em nome do PSD, primeiro, para dizer que gostaria de resgatar um período em que fui síndico daquele condomínio ali da Orfanotrófio, de novembro de 1982 a início de 1985; logo, convivi obrigatoriamente, por com circunstância da função, com os vizinhos que eram muitos dos senhores e de seus familiares.

Lembro que, na oportunidade, o Ver. João Antonio Dib era Prefeito; chegamos a fazer algumas reuniões lá, buscando – Ver. João Antonio Dib, na oportunidade – a melhoria do transporte coletivo. Isso deve ter sido em 1984 ou 1985. Fui Presidente da Cooperativa que construiu aqueles 992 apartamentos ali na Orfanotrófio; hoje, Condomínio Parque Residencial Teresópolis. Quero aproveitar para cumprimentar o Paulo Marques pela bela iniciativa e fazer um registro porque o tempo passa, e vocês hoje me trouxeram à memória a dona Bentina, o seu esposo Cardoso, e duas senhoras que são falecidas, a Dona Vilma e a Dona Dalva, parceiras que lembrei agora, neste momento, que eram funcionárias do condomínio. O tempo vai, não é, Cecchim? A memória às vezes nos maltrata.

Eu gostaria de dizer que acho, sim, que as cooperativas, nos últimos anos, têm sido usadas de forma equivocada, para não usar um outro termo, por muitos empresários falidos, que formam cooperativas para permanecer trabalhando, principalmente para condomínios em Porto Alegre. Agora, há que se dizer o seguinte: não há nenhum Vereador aqui que vai votar contra um Projeto que venha trazer benefício para as cooperativas; não existe, é impossível imaginarmos isso. Agora, temos que ter clareza: as leis trabalhistas – a relação de trabalho – são de competência federal. Existem algumas garantias – e são muitas – já estabelecidas; para tirar do trabalhador, é impossível; para agregar, sempre será possível, assim dizem os dissídios coletivos, assim diz a CLT, mas, no regramento geral... Há pouco, eu trocava algumas informações com o Ver. Braz – e precisamos fazer este registro: a competência para regrar, para legislar sobre relação de trabalho é federal; por isso, Presidente, precisamos restabelecer aqui, porque muitas vezes nós não contrariamos os nossos colegas, mas também não podemos deixar passar, dar a impressão de algo que entendemos como equivocado. Eu repito: em absoluto nenhum colega daqui, eu acredito, irá um dia votar contra uma lei municipal que venha a trazer benefício às cooperativas e aos cooperativados; agora, a competência para legislar é federal.

Senhoras e senhores, às vezes aqui nós somos duros, mas é preferível que se tome uma decisão de dizer a verdade para não iludir, principalmente neste momento em que estamos vivendo – até final de outubro. É um particular que precisamos salientar; por isso, nossos cumprimentos todos os senhores e as senhoras. Muito Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, quero iniciar aqui a minha fala agradecendo ao Ver. Adeli Sell a cedência do seu tempo. Também quero cumprimentar aqui o Ver. Paulo Marques por fazer esta justa homenagem a este conjunto de trabalhadores que cumpre um papel fundamental na cidade de Porto Alegre. Eu quero cumprimentar aqui a sua direção, através do Jorge, bem como da Elisabete e da Bete e a Neuva, que estão aqui e são sócias fundadoras da Cooperativa, fundada há 28 anos. Cumprimento o Carlos Vicente Gonçalves, Diretor-Geral em exercício do DMLU, para quem a Cootravipa executa e exerce um grande potencial do seu trabalho. O trabalho de limpeza pública, que é um dos fortes... Cumprimentando o Romeu, cumprimento todos os trabalhadores do DMLU que, junto com essa entidade, junto com esta cooperativa, que é uma empresa social, enfrentam o problema do dia a dia de manter a Cidade limpa e com dignidade. Sabemos do esforço dos trabalhadores.

Agora, uma cooperativa de trabalho é mais, tem de ser mais – meu prezado advogado, Dr. Carlos Cavalheiro, que trabalha junto com a Cooperativa que está aqui presente – do que um emprego no momento: ela é uma empresa social. Para isto, precisamos sempre apontar novos caminhos. Com a permissão do Paulo Marques, eu quero aqui dizer que hoje o Governo Federal tem um grande projeto habitacional, relacionado à habitação de interesse social. Falo isso, porque esta Cooperativa já trouxe essa pauta para esta Casa, bem como para o Executivo Municipal.

Há poucos dias, o Conselho Nacional das Cidades aprovou que agora as entidades podem realizar o financiamento direto para a habitação de interesse social para aqueles que ganham de zero a três salários mínimos; portanto, Paulinho, quero aqui lhe sugerir que esse possa ser um tema; que possamos auxiliar a Cooperativa, que possamos, em conjunto, porque a maioria desses trabalhadores da Cooperativa... Conhecemos o quadro desses trabalhadores, discutimos com o Jorge. Eles vivem de aluguel ou moram na casa de parentes, de amigos ou de outras pessoas.

Então, com esta homenagem, que possamos, através deste Legislativo, que tanto tem trabalhado nesse sentido, fazer com que a regularização fundiária seja uma das prioridades da Cidade. Portanto, temos 2.400 associados; desses, 1.600 estão na ativa. Certamente, os recursos que hoje existem na Caixa Econômica Federal podem ser canalizados para um belo Projeto; que este Legislativo possa auxiliar e potencializar, que sejam distribuídos na Cidade, principalmente próximo aos seus locais de trabalho.

Eu passo todas as manhãs lá pela Estrada João Antonio da Silveira, em frente à sede social da Cooperativa. Cada vez que passo ali, Paulo, verifico que poderíamos desenvolver em cantos da Cidade projetos habitacionais para os trabalhadores da Cootravipa.

Então, trago esta mensagem em nome do meu Partido, novamente, cumprimentando o Paulo por dizer que as pessoas se preocupam somente quando a Cidade está suja. Quando a Cidade está limpa, devemos aplaudir e reconhecer àqueles que fazem esse trabalho, isso não se costuma fazer. Portanto, em nome do Jorge, em nome do DMLU, meus parabéns ao Paulo por sugerir esta homenagem.

Um grande abraço a todos os senhores e senhoras que labutam no seu dia a dia. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer aqui aos cooperativados que estou falando em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, do nosso Líder, Ver. DJ Cassiá, e do Ver. Alceu Brasinha, que me cedeu o tempo, e em nome também do Ver. Dr. Goulart. Nós vimos e acompanhamos o nascimento da Cootravipa. Ainda lembro de duas figuras, o Gordo – assim o chamávamos, com aquela aba larga que ele tinha – e sua irmã, uma senhora loira, com outras pessoas, pelas suas maneiras de ser, Ver. DJ, que começaram a atuar de forma tão receptiva, fazendo com que a Cooperativa, lá na sua área, ganhasse adeptos e simpatizantes. Esta Casa se transformou em simpatizante da Cootravipa, e nós envidamos todos os esforços, no sentido, Presidente, de viabilizar a referida Cooperativa. Por quê? Porque era uma Cooperativa que nascia das pessoas mais humildes, eu diria, das pessoas deserdadas, bem como de pessoas que tinham problemas de readaptação, etc. E assim, Ver. Paulo Marques, que requereu esta homenagem – e quero cumprimentá-lo por isso –, esta Cooperativa agregava, e ainda agrega, evidentemente, as pessoas, principalmente quando iniciou, mais humildes, pessoas que inclusive já trabalhavam nessa questão ligada à coleta do lixo, e outras pessoas que, por problemas outros, tinham dificuldades de ingressar, Ver. Cecchim, no mercado formal – eram pessoas deixadas à margem da sociedade. Então, este é um grande momento para a Câmara de Vereadores, que comemora o 28º aniversário dessa Cooperativa.

Então, nós, aqui, em nome, eu diria, da Cidade, queremos trazer a nossa manifestação de homenagem a vocês todos, homens e mulheres, jovens e velhos, que fazem um grande trabalho na defesa, vamos dizer assim, da Cidade; uma Cooperativa que tem esta marca: a de buscar lá no fundo pessoas que não tinham condições de forma nenhuma até mesmo de trabalhar, dada a situação em que se encontravam. Então, a todos vocês a nossa saudação e nos nossos parabéns. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vejo também o Diretor Adelino, do DMLU, na galeria e quero dizer que eu sou muito agradecido ao DMLU e à Cootrapiva. Não fosse a Cootravipa, Jorge, eu, com certeza, não teria conseguido administrar, na Secretaria Municipal de Esportes, os parques, as praças, os espaços esportivos. Lá nós temos 22 trabalhadores da Cootravipa, graças a esse convênio DMLU/Cootravipa, que fazem até além do que deveriam, para que se consiga manter em condições de uso os espaços esportivos de Porto Alegre administrados pela Secretaria Municipal de Esportes – porque há outros vários espaços esportivos em Porto Alegre que são administrados pela SMAM. Eu, que durante cinco anos fui Secretário de Esportes, e depois migrei para a Secretaria da Copa, sou muito agradecido à Cootravipa e ao DMLU.

Mas antes de vir falar aqui, para não dizer bobagem, fui beber no conhecimento do Presidente Jorge, para saber se eu tinha razão e se eu poderia falar aqui o que eu vou dizer, e ele disse: “Podes falar, porque esses dois homens foram decisivos para a fundação e criação da Cootravipa”. Eu me refiro aqui ao então Prefeito Alceu Collares e ao seu Presidente na época, hoje Deputado Federal, Vieira da Cunha. (Palmas.) O Presidente Jorge me confirmou que o Vieira da Cunha, então Presidente do DMLU, foi ao Prefeito Collares, na época – está aqui o Valdir Fraga, que era Secretário de Governo –, e o convenceu. Disse-me o Presidente Jorge que o Prefeito Collares falou: “Vamos acreditar nesse pessoal, vamos acreditar nessa Cooperativa”. E está aí o exemplo de uma cooperativa que deu certo.

O que a Ver.ª Sofia falou aqui é verdadeiro. Eu fiz uma cruzada contra essas cooperativas que ganham as licitações e depois não pagam os funcionários porque não têm a organização que a Cootravipa tem. Foi o que falou aqui o Ver. Vendruscolo: “Empresários que no meio do caminho quebram e abrem uma cooperativa”.

A Cootravipa é uma cooperativa séria, com 28 anos, que vem dando resultados e se expandindo – eu vi os convênios, ela não ficou presa ao DMLU – e ela se expandiu porque tem um trabalho competente, porque tem um trabalho reconhecido, porque tem seriedade, porque é confiável. Pessoal, o sucesso não vem por acaso; em todos os segmentos da vida, tem que ter credibilidade e confiança, e esse binômio a Cootravipa tem. Saudação a todos, saudação ao Ver. Paulo Marques, e, mais uma vez, uma saudação especial, Jorge, ao ex-Prefeito Collares e ao hoje Deputado Vieira da Cunha. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passo, agora, a palavra às Bancadas, para que se manifestem por dois minutos.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Mauro, ilustres convidados, eu queria me somar ao pronunciamento do Ver. João Bosco e louvar a ação da Cootravipa, que faz um trabalho excepcional, principalmente na periferia da Cidade, bem como a ação desses servidores, esses cooperativados, que muitas vezes acabam tendo uma segunda possibilidade de inclusão social, o que, sem dúvida nenhuma, faz uma diferença enorme nas suas vidas, principalmente na melhora dos seus processos de saúde. É importante que, cada dia mais, a gente possa incluir pessoas que tenham alguma dificuldade de inclusão social, e isso a Cootravipa faz com maestria. Parabéns à Cooperativa, parabéns, principalmente, a todos os seus funcionários! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero, em nome da nossa Bancada do PMDB – do seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, dos Vereadores Haroldo de Souza e Professor Garcia –, cumprimentar o nosso companheiro Ver. Paulo Marques por propor esta homenagem. E quero dar um abraço muito especial ao Jorge, a toda a família da Cootravipa; há pouco estávamos com a Bete, conheço também um pouco dessa história. Acredito que a Cidade seja devedora dessa iniciativa, que é social, que é econômica, que ajuda na geração de renda da Cidade, e, mais do que isso, não bastasse a importância dessa atividade, ela ajuda no asseio, na limpeza. Em quantos momentos vemos o trabalho da Cootravipa pela Cidade, o ônibus da Cootravipa circulando, mantendo limpa e asseada a nossa Cidade. Sei que a Cootravipa já sofreu ameaças, sei que a Cootravipa, de vez em quando, recebe alguns ataques, mas a Cootravipa tem amigos aqui nesta Casa, tem pessoas que reconhecem, Vicente; o nosso DMLU, pelo trabalho que faz, cumprimentamos a ti e toda a nossa Diretoria. A Cootravipa aqui tem uma Bancada de Vereadores comprometidos com a Cidade e que reconhecem, caminhando pelas ruas, o trabalho que essa cooperativa faz.

Portanto, quero desejar vida longa e que essa parceria com o Município continue enquanto ela for frutífera para aqueles que a Cootravipa tem por missão ajudar e atingir, que são os trabalhadores de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; em nome da Bancada do PSD – em nome do Tessaro, do Bernardino e deste Vereador –, quero parabenizar o Paulo Marques por esta belíssima e merecida homenagem; ao Presidente, Jorge Luiz; a Clarice, a Izabel Cristina e a todos aqui se encontram, parabéns por esse trabalho maravilhoso para a nossa querida e linda Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Mauro Zacher, em nome do Pátria Livre, eu queria cumprimentar o Jorge, Presidente da Cootravipa; o Vicente, Diretor-Presidente do DMLU; e todos os colaboradores, associados, cooperativados da Cootravipa. Vim a este microfone para fazer duas homenagens: uma à Cootravipa e, outra, ao Paulinho Marques, que foi quase um cooperativado lá. Tenho certeza de que muito ele incomodou ali na volta, não é Jorge?! Ele nasceu e se criou ali, dali saiu para ser Vereador. Portanto, era importante que eu fizesse essa homenagem ao Paulo, que é um militante das boas causas da Cidade, e à Cootravipa, que faz parte da paisagem de Porto Alegre. Todo o mundo falou da história, da importância do cooperativismo, da biografia da própria Cootravipa e dos seus criadores, fundadores, mas eu queria falar um pouco da paisagem de Porto Alegre. Não tem para onde se olhe nas ruas de Porto Alegre que não se veja aquele uniforme laranja, que faz parte da paisagem da Cidade.
Portanto, parabéns à Cootravipa e que por muito e muito tempo possamos encontrar aquele uniforme laranja, que é a certeza de que a Cidade estará bem cuidada. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meu companheiro Vicente, Diretor-Presidente do DMLU; Jorge Luiz, uma saudação especial a todos que estão aqui, Supervisores, Coordenadores; Jorge, você sabe que hoje, ouvindo os Vereadores, tivemos uma demonstração do carinho que todos têm pela Cootravipa. Na maioria das vezes, vemos a Cootravipa trabalhando para o DMLU. Jorge, além de te fazer uma homenagem, eu queria fazer uma homenagem a todos aqueles que coordenam, às pessoas que ouvem os trabalhadores da Cootravipa, porque eles não são só coordenadores, chefes de equipe, eles são verdadeiros psicólogos. Eu queria cumprimentar cada um de vocês por serem humanos com o companheiro que trabalha ao lado, por ouvir os problemas que cada um tem, e são muitos os problemas. A pessoa começa o dia, na maioria das vezes, ouvindo o problema do colega do lado. A essa parte humana de cada um de vocês, Jorge, eu queria fazer um reconhecimento, um reconhecimento pelo coração que cada um doa todos os dias. Um conselho, um carinho, um empurrãozinho a mais, dizendo: “Vai melhorar, vamos trabalhar!” Às vezes, a pessoa está sem condições psicológicas, mas tem um incentivo. Esse incentivo vale muito, e vocês fazem isso pelo colega, pela pessoa humana e pela cidade de Porto Alegre. Vocês prestam um serviço muito maior do que só o trabalho que prestam para a Cidade, vocês prestam um serviço que as pessoas de bom coração sabem fazer, ou seja, a doação humana. Cumprimentos a todos que fazem esse trabalho, cumprimentos pelo trabalho que vocês estão fazendo durante todos esses anos, e, sinceramente, espero que isso continue por muito tempo.

Ver. Paulo Marques, V. Exa. que teve essa brilhante ideia, eu fico feliz por um colega de Partido ter feito essa homenagem. Fico feliz porque todos puderam aqui homenagear esses trabalhadores da Cootravipa.

Dito isso, eu queria fazer um registro especial, neste dia, às pessoas que prestam serviço anonimamente como vocês. Hoje, dia 20 de agosto, é o dia do maçom, Bernardino Vendruscolo, dia em que os maçons confraternizam aquilo que eles fazem anonimamente, que sempre é para o bem do próximo, com amor ao próximo, independente de credo, independente de opção política, independente de cor, de raça, sempre há um maçom ajudando o próximo. Que coincidência agradável esta de hoje, de homenagearmos aqueles que prestam serviços importantes para a Cidade, como vocês, que estão aqui, e como os maçons, que fazem isso anonimamente, com a mesma simplicidade com que todos nós fazemos, no dia a dia, pelo nosso semelhante, pelo nosso irmão, pelo nosso colega e pela nossa Cidade. Cumprimento a todos, e vida longa àqueles que têm amor no coração! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, Presidente da Cooperativa, está com a palavra.

 

O SR. JORGE LUIZ BITTENCOURT DA ROSA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Vicente, Diretor do DMLU; queria cumprimentar também o Adelino, Diretor; os Vereadores desta Casa – depois eu cumprimento o Paulo Marques –; queria também agradecer a presença da Fetrabalho, da OCERGS – Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul –, que é o grande guarda-chuva das cooperativas do Estado e que, provavelmente, amanhã estará em Brasília, junto com a Bete, representante da Cootravipa, e a Margarete, discutindo a nova lei do cooperativismo, o que vem a engrandecer o nosso Estado. Na realidade, o Rio Grande do Sul é a semente do cooperativismo no Brasil. A Cootravipa é reconhecida no Brasil todo, mas algumas pessoas aqui do nosso Estado não reconhecem a Cootravipa, mesmo sabendo que ela está nas ruas todos os dias: sábados, domingos, feriados, Natal, Ano-Novo, dia e noite, 24 horas por dia; nós fizemos a nossa parte. A história, Presidente, desta Cooperativa é fantástica, de pessoas totalmente excluídas do mercado de trabalho. Provavelmente, nenhum dos senhores e das senhoras conhece a história fantástica dessas pessoas. A grande maioria dos nossos cooperados são mulheres, Presidente; 80% são mulheres, e eu não as chamo de mulheres pequeninhas, eu as chamo de mulheres muito grandes, mulherões, supermulheres, porque elas são sozinhas, com cinco ou seis filhos e têm que encontrar uma frente de trabalho para sustentá-los. O Estado e o Município não sabem dessas histórias, não sabem o que acontece na base, dentro da vila, e até fora da vila. Mas isso é coisa que, mais tarde, quem sabe, no futuro, as pessoas fiquem sabendo, a dignidade que a Cootravipa é para Porto Alegre. Nós, da Cootravipa, fazemos parte de Porto Alegre, nós somos a história de pessoas que saem para trabalhar a pé, sem condições de pegar um ônibus. Graças a Deus, as coisas estão se invertendo, e, nesse novo contrato firmado com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, estava lá, numa cláusula do edital, que a Cooperativa teria que ter o transporte para deslocar o cooperativado do seu setor de trabalho até a frente de trabalho. Foi criado, então, um roteiro dentro da Cidade; tem 30 ônibus rodando, passando em todas as vilas, trazendo seus cooperados para a frente de trabalho. Isso é uma grandeza do nosso Estado, do nosso Rio Grande, daqui de Porto Alegre e de suas vilas. O Osmar começou essa revolução trabalhista – que foi, realmente, uma revolução trabalhista –, e estamos dando aqui um exemplo de quem acredita no futuro, de quem acredita no amanhã. Nós temos muito que enfrentar, muitos desafios, temos que mostrar para a grande Cidade também que a Cootravipa existe, que nós somos organizados, nós temos cursos de líder e liderança todos os meses. Nós nunca deixamos de ensinar o que é o cooperativismo para o nosso associado! Não precisa perguntar para mim; pergunta para o associado, pergunta para o líder, pergunta para o coordenador o que é a Cootravipa! Eu me emociono quando vejo o Ximendes sentado aqui, um cooperado que tem uma história fantástica dentro da Cooperativa, e eu já o levei para Brasília, para o Uruguai... E, com o seu depoimento e suas palavras, eu não preciso falar. É só ele falar como foi resgatado pela sociedade de Porto Alegre; onde, como e quem lhe deu a chance! Quem é que vai olhar para uma pessoa que sai de um presídio? Quem vai olhar? As pessoas saem correndo, com medo!

Pessoal, eu só quero dizer para vocês que o nosso resgate, a nossa história dentro de Porto Alegre – e eu queria agradecer ao Ver. Paulo Marques – já era para ter acontecido há 20 anos, quando nós conseguimos organizar aqueles desassistidos, aqueles que não têm oportunidade nenhuma. E o dia em que nós estivermos mais organizados, o dia em que nós tivermos uma porta aberta, com qualquer faculdade do Rio Grande do Sul – e nós temos aqui grandes faculdades, que às vezes até escondem o seu conhecimento para não ensinar para quem quer aprender –, o que em que nós tivermos, Presidente, umas 50 bolsas de estudo lá na faculdade, para o nosso associado poder aprender e, depois, disputar um mercado de igualdade, como qualquer cidadão, filho de papai, aí nós vamos estar dentro da lei! Aí eu estarei acreditando; caso contrário, nós ainda vamos estar correndo atrás da máquina!

Presidente, eu não queria me prolongar, mas, quando eu falo sobre a Cootravipa, apesar de todos esses anos, eu me emociono. Independente disso, Ver. Paulo Marques, aqui está o nosso reconhecimento (Mostra Diploma.), que vai para a nossa parede, que vai para a nossa calçada, do símbolo do cooperativismo. Eu queria que o pessoal da OCERGS passasse essa imagem que vocês estão vendo para o Dr. Vergilio, dizendo que o cooperativismo, também da Cootravipa, defende todos os ramos e todos os segmentos, com tudo aquilo que a gente representa para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Jorge. Mais uma vez, em nome da nossa Câmara Municipal, eu quero saudar esses homens e mulheres que construíram essa história vitoriosa de 28 anos da Cootravipa, que, com esforço e trabalho, tem ajudado, em muito, a construir a nossa amada e querida Porto Alegre. Muito obrigado. Vida longa à Cootravipa! (Palmas.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu quero informar aos Vereadores, o Ver. Bernardino questionou: a proposição de passar de 15 para 30 dias o descanso anual já tem parecer favorável da Procuradoria da Casa, por tratar-se de uma modificação da legislação desta Casa. Portanto, é legal. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, primeiro, quero cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras e dizer que o assunto que nos traz a esta tribuna hoje é extremamente grave, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo.

O primeiro deles se refere à Saúde desta Cidade. Mais uma vez, esta Vereadora, como integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, recebeu a denúncia ou a constatação de que mais um posto da nossa Cidade opera com apenas um clínico geral. Lá no Jardim das Palmeiras, onde são atendidas mais de sete mil pessoas pelo posto de saúde, apenas um clínico geral dá conta, ou melhor, não consegue dar conta de todo o atendimento em saúde daquela população do bairro Cavalhada. Havia dois clínicos gerais, a Dra. Ana e a Dra. Sabrina, e uma foi transferida. Como pode um posto que atende sete mil pessoas, transferirem um dos clínicos gerais num dos momentos mais graves da nossa Cidade, quando da epidemia da gripe A, justamente porque o Governo Federal cortou verbas da Saúde, o Governo Estadual não batalhou o suficiente para que houvesse vacinas em toda a cidade de Porto Alegre, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, e os postos ficaram entulhados de pessoas com sintomas da Gripe A? Sem contar que no inverno aumenta a ocorrência de doenças respiratórias, e, ao não ter o clínico no posto de saúde, as pessoas são atendidas nas emergências, que superlotam. Infelizmente, no nosso País, o povo, que é quem mais paga impostos para a União, é o que menos consegue garantir os seus direitos em Saúde; fica penando nas filas. Hoje, Ver. João Antonio Dib, o Sr. Fonseca me trouxe o dado, foram apenas quatro fichas distribuídas para as pessoas que estavam esperando por horas na fila para conseguirem a sua ficha. É absolutamente inacreditável que isso esteja acontecendo e que a comunidade não tenha respostas. Porque a comunidade lutou, a comunidade participou das reuniões regionais, pedindo mais um clínico geral; e não teve sequer resposta do Governo Municipal. Que tipo de governo é esse, que não responde aos munícipes quanto aos problemas de Saúde? Aliás, o Sr. Antônio está desde novembro do ano passado com uma requisição para um exame neurológico delicado, uma situação grave, e não teve nenhum retorno. Nós estamos em agosto de 2012, e não foi agendada a consulta – peço que a TVCâmara mostre, por favor – do Sr. Antônio. (Mostra documento.) Vão esperar que aconteça algo grave com esse senhor que precisa de um exame neurológico para que seja respondida uma questão de Saúde? Esse é o questionamento.

Nós queremos uma resposta oficial do Governo Municipal em relação à demanda da comunidade, que é de mais um clínico geral no Posto de Saúde Jardim das Palmeiras, no bairro Cavalhada. Depois, vale a pena citar que dinheiro tem de sobra! O Governo estima um Orçamento, para 2013, de R$ 5,1 bilhões – nós recebemos o Orçamento na sexta-feira. Quase R$ 100 milhões vão para pagar o “cabide de emprego” dos CCs, que só se proliferam neste Governo; R$ 300 milhões foram aditados para as obras da Copa na nossa Cidade. Como pode que a Copa seja a destinatária de vários milhões de reais, e aquilo que é mais urgente para a população de Porto Alegre, que é a questão da Saúde Pública, não seja atendido? Concordo com aqueles que cobram o Governo Dilma porque cortou verbas da Saúde, o Governo Dilma fez a Emenda nº 29, que é uma forma de investir menos que os Municípios; o Governo Tarso não investe os 12% em Saúde, que a Constituição obriga, onerando os Municípios. Nós concordamos, porque o PSOL é um Partido coerente; a Luciana Genro, eu e o Ver. Pedro Ruas não temos medo de cobrar o Governo Federal, o Governo Estadual, mas também temos que cobrar o Governo Municipal, que tem que cumprir com a sua responsabilidade, chamar os médicos concursados do último concurso. Faltam médicos nos postos de saúde, e não pode ser que sete mil pessoas tenham apenas um clínico geral atendendo somente quatro fichas por dia.

Saúde é fundamental e precisa de investimentos. Então, nós estamos requerendo um posicionamento oficial do Governo sobre esse caso grave no Jardim das Palmeiras.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; quero dizer ao Ver. Dr. Thiago que o meu chapéu é legitimo e não é pirata, posso-lhe garantir, sinceramente, porque a pirataria está grande atualmente na Cidade. Quero fazer um apelo muito grande ao Omar, da SMIC, que cuide da pirataria, porque o negócio está pesando mesmo na Cidade.

Mas vamos aos fatos, Ver. João Dib. A pergunta que eu he faço é a seguinte: como está a questão do Socioambiental? Como ficará a remoção, ou melhor, a retomada do volume grande de terra, na verdade de dejetos, que foi feita para colocar aqueles imensos tubos do Socioambiental, tão fundamental para a cidade de Porto Alegre? Criaram-se bancos de areia, perigosos; a Marinha tomou inclusive a atitude de – entre aspas – sinalizar. Falo “entre aspas” sinalizar porque, para mim, colocaram umas taquarinhas, Ver. José, não é sinalização responsável. Não é responsável, porque pode causar muitos acidentes.

Há três mil barcos em Porto Alegre. Nós deveríamos, sim, ter uma política pública, uma marina pública, lugares de ancoramento públicos para incentivar os esportes náuticos em Porto Alegre. Nós continuamos de costas para o Guaíba! Em Porto Alegre há uma mania, Ver. Flecha, de achar que esse é um esporte de ricos. Mesmo que fosse, mas em parte da sociedade, e não há que se ter preconceitos, a água é de todos. Se nós tivéssemos marinas públicas, mais pessoas usariam, indiscutivelmente. Mas nós também faríamos regatas, Ver. Garcia; nós teríamos muito mais o esporte náutico, como remo, etc. e tal. Como queremos brilhar nas Olimpíadas se continuamos de costas para um magnífico manancial de águas como é o nosso Guaíba?

Não bastasse essa questão cultural, estar de costas para o Guaíba, disseram-me, contaram-me que o DMAE vai gastar uma babilônia de dinheiro, em torno de R$ 13 milhões, para fazer essa recomposição, recolocar essa areia, recolocar esse material, esses dejetos que foram retirados para fazer a canalização por sobre o canal, os tubos, na verdade, gastando essa fábula de dinheiro. Indiscutivelmente, a gente poderia fazer umas 30 creches comunitárias. Por que não foi pensado isso no contrato original? Por que não foi devidamente pensado, estudado e discutido? Eu quero saber, porque atrás de mim tem três mil pessoas que usam o Guaíba com os seus barcos e querem saber. Eu represento aqui a voz de no mínimo três mil pessoas, ao falar deste tema. Isso é dinheiro público!

Portanto, minhas senhoras e meus senhores, nós temos que ter mais cuidado. Porque sempre se fazem muitos debates aqui sobre questões de gastos públicos, mas as pessoas se esquecem de gastos inúteis, de coisas não planejadas, de coisas não pensadas, de coisas mal articuladas, de licitações malfeitas, para não dizer de outras tantas coisas que eu espero que o Tribunal de Contas cuide mais do que ficar preocupado, às vezes, com algumas picuinhas que aconteceram e acontecem aqui na Câmara Municipal. Ver. João Dib, eu faço um apelo e gostaria de ter respostas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje eu posso dizer que estou aprendendo. Eu ouvi a maioria dos Vereadores elogiar a Cootravipa, até ouvi um deles dizendo que a Cootravipa ajuda a manter a Cidade limpa. Isso foi um equívoco da parte dele, ele não queria ter dito isso, a verdade saiu sem que ele quisesse. Na verdade, o que se deveria dizer é: se a Cootravipa limpa a Cidade, peça-se aos cidadãos que não a sujem.

Aí o meu querido amigo Adeli Sell, que eu não sabia que era nauta, reclama do Projeto Pisa. Ora, ninguém pode fazer uma obra do vulto desse Programa Socioambiental sem que haja problemas no seu entorno – ninguém, isso não existe. E já foi esclarecido que, tão pronto entregue esse imenso projeto, vamos começar a recuperar, mas, por outro lado, a Marinha alertou, e os nautas sabem disso, os marinheiros sabem disso, que aquela área está interditada. Tudo bem.

Aí eu ouço que gastam milhões na Cidade para a Copa do Mundo. Bom, vamos nos entender. Vereadores têm a responsabilidade de representar o povo, mas também têm a responsabilidade de esclarecer o povo. Não está sendo gasto um centavo do Governo para a realização de obras para a Copa. O Internacional está fazendo a sua parte, o Grêmio está fazendo a sua parte; e algumas das outras obras para a Cidade são aguardadas há 40 anos, e agora estão saindo do papel.

Agora, nós também, de vez em quando, nos esquecemos dos obstáculos que colocamos nos caminhos da Administração. Nós nos esquecemos da independência e da harmonia dos Poderes; nós nos esquecemos de que, se for para facilitar a permuta de imóveis desapropriados por índices, é vantagem para a Cidade. Nós nos esquecemos e vamos deixando: vai levando, vai levando.

Então, nós colocamos todas as dificuldades para, depois, talvez fazermos facilidades e um discurso bonito.

Eu entendi quando a Ver.ª Fernanda falou que quatro fichas de atendimento foram entregues. Eu acho isso um absurdo, mas isso não é culpa da Administração. A Administração, o Secretário da Saúde – o Diretor do setor – não estão lá no posto; lá está o médico, lá estão os seus auxiliares. Então, vamos levar ao conhecimento da Administração que ocorreu esse fato. É triste! É lamentável! Quatro pessoas serem atendidas?!

O Ver. Adeli Sell falou que é preciso uma marina. Daí eu me lembro do Prefeito Guilherme Socias Villela, que fez esse parque que, naquele momento, chamava-se Parque da Harmonia e que não tinha um projeto específico, daqueles custosos. A própria Secretaria do Meio Ambiente tinha um projeto feito na escala 1:1, e ele começou a fazer uma marina pública próxima aqui do prédio. E aí os ambientalistas entraram na Justiça, e a marina que havia sido iniciada, sem custo, foi interrompida, porque a Justiça deve ser respeitada, e, ao longo do tempo a Prefeitura de Porto Alegre respeitou a Justiça.

Então, eu também quero que os Vereadores tenham mais seriedade na informação que devem levar aos munícipes. Essa é uma preocupação que eu vou levar quando sair da Casa. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é para fazer alguns esclarecimentos e procurar tranquilizar os moradores do Jardim dos Coqueiros na Zona Norte de Porto Alegre e também os moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta e arredores. O Jardim dos Coqueiros desde sexta-feira passada está sem abastecimento de água. Buscando a regularização dessa situação, mantive um contato com o Diretor do DMAE, o qual me colocou a seguinte questão. Primeiro o que aconteceu? O DMAE tem por costume, é uma norma dentro do DMAE, cada vez que vai fazer algum conserto, alguma manutenção, algum reparo, o DMAE, 48 horas antes, distribui um comunicado a todos os moradores, para que os moradores façam uma prevenção no armazenamento de água pelo tempo que vão ficar sem o abastecimento, muitas vezes para trocar uma peça, um cano, uma rede, enfim; o cano é de ferro e muitas vezes precisa de um reparo, e tem que ser feito para a água ter qualidade. Mas o que aconteceu no Jardim dos Coqueiros, Ver. João Antonio Dib, foi que alguém, de alguma forma, colocou algum objeto, alguma coisa na canalização, que trancou, e existe um tê nessa canalização – e eu não sou mais especialista nisso para poder dizer coisas mais técnicas –, e, sem extrair esse tê da terra, sem poder ver se é o tê que está com essa dificuldade na passagem da água, precisava ser feito. O que me garantiu o Diretor do DMAE, Flávio Presser? Que, caso até o final da tarde não consigam verificar realmente qual é a dificuldade, eles vão fazer uma rede paralela para o abastecimento dos moradores do Jardim dos Coqueiros, que receberão água ainda hoje. Isso foi o que me disse o Diretor Flávio Presser.

No Rubem Berta, também aconteceu um imprevisto de uma rede que estourou. Está sendo reposta essa rede, e, até o final da noite, teremos água novamente no Rubem Berta. Eu sei, não é fácil ficar sem água. Eu moro no Rubem Berta e, hoje pela manhã, levantei, fui às torneiras, e não tinha água. É dificultoso para todos nós, mas nós todos também temos que entender que isso não partiu porque uma pessoa resolveu desligar a água ou porque uma pessoa resolveu interditar o abastecimento de água, ou foi de propósito. O que aconteceu foi um problema técnico na rede que precisa ser refeito para que se tenha água. Há muitos anos e há muito tempo que não falta água por esses motivos na região, porque toda a canalização praticamente está sendo trocada; toda ela! Na Rua Ouro Preto, quando falta água, muitas vezes é por troca de um registro, alguma coisa que intercepta, mas é rápido. O DMAE tem por costume fazer esse alerta a toda a população nas áreas onde a água vai ser cortada. Então, eu peço tranquilidade aos moradores de lá. Esta Casa está atenta. Os Vereadores desta Casa estão atentos, estão cobrando e também têm o entendimento de que uma coisa como um cano pode danificar e cortar o abastecimento. Então, vamos ter calma; até o final da noite, se Deus quiser, nós teremos água. No Jardim dos Coqueiros, caso não se consiga desobstruir a rede principal, vai ser feito um ramal à rede paralela. No Conjunto Residencial Rubem Berta, vai ser restabelecido o abastecimento com o conserto da adutora, que quebrou. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que esta situação é muito grave. Como pode o rompimento de uma canaleta fazer com que uma comunidade inteira, milhares de pessoas, ficarem três dias sem água? Nós sabemos das enormes dificuldades, o desmonte pelo qual passou o DMAE, o que tem causado a dificuldade de atendimento em questões básicas, como o acesso à água. Na Lomba do Pinheiro, no início do ano, foram quase 30 dias de cortes sistemáticos de água, e a população fica sem acesso à água potável. Muitas vezes, a água, quando voltava, vinha com aquela cor complicada e com cheiro – foi um dos temas que nós discutimos aqui na Câmara.

Eu falei, de manhã, na Reunião de Mesa e Lideranças com o Ver. João Antônio Dib sobre o caso grave do Jardim dos Coqueiros, que desde sábado está sem água. Não houve nenhuma comunicação oficial do DMAE à população, dizendo por que faltou água ou explicando os procedimentos que estavam sendo adotados para o retorno da água, e pior: não houve o envio de um caminhão-pipa para, num caso extremado da falta de água, garantir água para se cozinhar e para a higiene básica. Nenhum caminhão-pipa foi enviado pelo DMAE, e nós estamos na segunda-feira, à tarde. Até agora, não voltou a água na comunidade, sendo que existe uma promessa do Governo de que, até o final da tarde, retornará a água. Nós estamos à espera de que este problema seja resolvido, porque é, no mínimo, um direito fundamental que a população tenha acesso à água na sua casa.

Eu conversava, agora, com o Ver. Todeschini, que me contava de um caso grave de uma pessoa que está, há 30 dias, pedindo a ligação e não houve resposta!

Então, existe a ligação de água – para os Vereadores desatentos –; então, acho que é grave esta situação pela qual passam os moradores do Jardim dos Coqueiros e do Rubem Berta. Eu recebi essa reclamação, estava lá, inclusive, no sábado, quando faltou água. Nós estamos extremamente preocupados com a demora da Prefeitura em dar, no mínimo, uma resposta a essa comunidade.

Então, quero reiterar esta questão do sucateamento do DMAE, um órgão superimportante para os munícipes da nossa Cidade e que tem feito com que graves problemas estejam ocorrendo em bairros em que moram milhares de pessoas.

No aguardo de um retorno em relação ao ligamento, esperamos que a população também seja melhor tratada, que a Prefeitura responda, no mínimo, aos munícipes, sobre o que ocorre; que não seja um debate entre surdos em que a população fica sem água, e nenhuma resposta é proferida à população, que está angustiada pela falta de água na sua casa; que, no mínimo, se utilizem os poucos instrumentos disponíveis para devolver, minimamente, o acesso à água a essa população, como são os caminhões-pipa nesses casos extremados. Parece, muitas vezes, que falta competência, falta planejamento, falta investimento e falta, sobretudo, respeito aos munícipes da nossa Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo o PLL nº 150/12, de autoria da Mesa Diretora.

Apregoo o PLL nº 149/12, de autoria da Mesa Diretora.

Anuncio que acontecerá, na Assembleia Legislativa, a XVIII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência: Podemos sim fazer a diferença. O evento acontecerá de 21 a 28 de agosto de 2012, por promoção da Faders e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras, senhores, eu ouvia, atentamente, o pronunciamento dos meus colegas Vereadores, tanto os da oposição quanto os da situação, e, na verdade, o que acontece hoje na Cidade com relação ao saneamento ambiental, ao abastecimento de água e à falta do tratamento de esgotos, é uma consequência da falta de planejamento da Cidade.

Nós já fizemos um debate aqui, no mês de fevereiro deste ano, quando Diretor Presser veio a esta Casa e confirmou as afirmações que a oposição e eu fizemos desta tribuna: primeiro, que o DMAE tem aplicado em caixa R$ 350 milhões; segundo, que não tem projetos de expansão da rede para onde se expande a Cidade, como é o caso de toda a Região Sul, Extremo-Sul e Lomba do Pinheiro; terceiro, que não existe, Ver. Carlos Todeschini, um trabalho de monitoramento das atuais redes, das atuais estruturas, prevendo os possíveis acidentes e as situações emergenciais. Neste momento, esse problema que acontece lá no Jardim dos Coqueiros não é um problema menor; é a consequência de uma falta de planejamento, bem como, Ver. Valter Nagelstein, já viemos a esta tribuna e dissemos que o DEP – Departamento de Esgotos Pluviais –, senhores e senhoras da imprensa aqui presentes, não faz a limpeza das bocas de lobo; contrata as empresas e lhes dá o roteiro para seguirem. Eu desafio qualquer um aqui a fazer essa fiscalização, porque eu já fiz. As empresas limpam algumas bocas de lobo, dizem que todas foram limpas, vão lá e recebem. Isso com a conivência dos engenheiros que dirigem o DEP, junto com a sua direção. Isso está acontecendo na cidade de Porto Alegre; portanto na área de saneamento ambiental. E aí há um quarto ponto, que tem que ser dito nesta tribuna, Ver.ª Fernanda Melchionna, que o Programa Integrado Socioambiental, que é o maior projeto da história de Porto Alegre, que começou, todos sabem, na gestão da Administração Popular, não está conectando a rede de esgoto das vilas irregulares. Então, ele conecta das redes da cidade regular, e a cidade irregular está ficando sem a conexão dos esgotos, que continua correndo pelos córregos e caindo no riacho. Então, não vai haver a despoluição do lago Guaíba, como se preconiza, com esta falta de visão político-administrativa em relação ao Socioambiental e às 700 vilas que são irregulares. Por não ser regular, não vai saneamento; por não ter saneamento, não conecta na rede. E eu posso citar aqui, em torno da Restinga, a Vila dos Bitas, a Cecílio Monza, a São Pedro, lá no Barro Vermelho, o Jardim do Salso, em todos esses, o esgoto corre a céu aberto em direção ao Arroio do Salso que cai no lago Guaíba. E ali já foi refeita toda a rede de coleta cloacal, mas apenas para a cidade formal; na cidade informal, isso não está sendo feito. Então, na cidade de Porto Alegre – que nós defendemos que tem que ser uma cidade sustentável –, nós estamos gastando essa fábula de dinheiro, só que há uma falta de condução de gestão, uma falta de engenharia e de política. É isso que está acontecendo nesse momento na parte de saneamento ambiental em Porto Alegre, tanto no que diz respeito à questão da água, do abastecimento, da falta de projetos que possam prever o crescimento da Cidade, como no saneamento. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu sou um autêntico e atento crítico das coisas erradas desta Cidade e também sou um indivíduo que aplaude as boas coisas. Eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o Diretor do DMAE veio aqui e disse que tinha mais de R$ 300 milhões em caixa. É um fato que o Ver. Engenheiro Comassetto trouxe à tona. Por outro lado, nós, engenheiros, sabemos que em esgoto cloacal, implantam-se, em primeiro lugar, os emissários. Se eu não tenho os emissários para fazer a coleta das redes, então eu não tenho nada. Não adianta colocar rede, se não tem emissário para transportar. Agora, tentar diminuir a importância do Pisa, ao dizer que as obras que foram feitas não precisavam ser feitas, é realmente desservir a Cidade. Então, primeiro o emissário, depois as redes, e depois a desvinculação da fossa, para que vá à rede cloacal.

Mas como eu disse anteriormente, às vezes eu sou um crítico contundente e, no dia 30 de setembro de 2004, eu disse aqui, porque me informou a Prefeitura, que havia R$ 100 milhões em CDBs. Nós sabemos que em outubro, novembro e dezembro, especialmente em novembro e dezembro, a Receita da Prefeitura aumenta muito, mas, no dia 1º de janeiro de 2005, a Prefeitura tinha um déficit de R$ 175 milhões. Aonde foram parar os R$ 100 milhões? Não sei. Claro que foram usados em alguma coisa, nem estou pretendendo dizer que há equívocos, mas era uma coisa difícil de explicar, pois havia dinheiro sobrando aplicados em CDBs.

Quanto aos R$ 350 milhões ditos hoje, do DMAE, já não são mais os R$ 350 milhões, nem chegam a R$ 200 milhões, porque o DMAE, em razão dos grandes investimentos, financiamentos da Prefeitura, encontra dificuldades. Então, ele fez caixa e está fazendo a obra com recursos próprios – e fazer obras com seus próprios recursos não é novo no DMAE. Então, está bem equacionado, e, evidentemente, na medida em que se aceleram as obras, esse dinheiro vai ser consumido mais rapidamente, e nós podemos pensar em redes e em abastecimento de água.

Às vezes é muito difícil colocar água em determinadas vilas que aí estão. Eu tenho toda tranquilidade de dizer isso, porque quando eu fui Diretor do DMAE, na segunda vez, eu disse para o Prefeito Villela: antes de assumir, eu quero dizer para o senhor que eu não quero saber se é regular ou se é irregular, eu coloco água onde der. E como ele estava de acordo, eu fui Diretor do DMAE. Nós fizemos isso, e eu imagino que nos 16 anos também fizeram a mesma coisa, pois não iriam sacrificar a população para fazer uma série de coisas que são diferentes hoje. No meu tempo não se terceirizava serviço do DMAE – hoje tudo é terceirizado, e isso não começou agora –; os servidores do DMAE eram aproveitados e eram um exemplo de competência e de seriedade. Não estou dizendo que os de agora não o sejam, só que aqueles tinham amor à camiseta. Quando havia um problema no DMAE, todos se reuniam, os que se davam e os que não se davam, os que se falavam e os que não se falavam, pois o DMAE era maior do que as diferenças entre os diversos grupos, diferenças essas que são normais na sociedade humana.

Eu gostaria que as coisas fossem feitas com mais tranquilidade. Não foi o PT que inventou o projeto Pisa, ele já estava lá: passou um Thompson Flores na Prefeitura, depois o Villela, as coisas continuaram, e hoje estão sendo realizadas. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero dar os meus parabéns ao Comando da Brigada Militar pelo bom trabalho que vem fazendo. Eu, Ver. Todeschini, gosto que façam barreiras na Cidade e que, quando a gente faz ato de infração, a gente seja corrigido. Quero dar os meus parabéns ao Coronel da Brigada, porque realmente o trabalho está sendo bem feito; eu era um defensor do Coronel Mendes sempre, gostava muito das barreiras, Ver. Adeli, que ele fazia, e agora tenho visto a Brigada trabalhar muito – inclusive, já me atacaram duas vezes, mas eu fiquei muito satisfeito ao ver que os soldados estão trabalhando, porque aí a gente se sente em segurança, não é, Ver. Todeschini? Se eu cometi um ato de infração, ele tem que ser corrigido, não interessa quem seja. Estou muito satisfeito com a Brigada, porque realmente ela tem fiscalizado, tem andando nas ruas, nos bairros, e estamos vendo que as viaturas estão circulando mais. Então, quero dar os meus parabéns ao Governador Tarso Genro, porque quando as coisas boas acontecem, nós temos que aplaudir, Ver. Valter Nagelstein.

Também quero parabenizar as fiscalizações que estão sendo feitas nos bares e restaurantes, através de um trabalho em conjunto da Brigada Militar com a SMIC. O Omar Ferri tem feito um belo trabalho como Secretário da SMIC, assim como o senhor, Ver. Cecchim, que, quando esteve na SMIC, também fez um trabalho muito dedicado à Cidade, à comunidade, às pessoas que moram nesta Cidade, assim como o Ver. Valter Nagelstein, que também manteve o seu trabalho, sempre dirigido às pessoas. Isso é bom e significa que nada mudou, Ver. Valter Nagelstein, já que o trabalho continua sendo bem feito, bem executado pelo Omar Ferri.

E, como eu dizia anteriormente, eu fico satisfeito quando há fiscalização e também quando sou fiscalizado, seja pela Brigada, pela EPTC, pela Guarda Municipal. Nós também cometemos alguns erros, Vereador, e a fiscalização serve para aprendermos um pouco mais, para aprendermos a olhar para trás. Então, volto a parabenizar o Governador, que está fazendo um belo trabalho; eu, como Vereador, tenho que reconhecer o bom trabalho que o Governador está fazendo, assim como reconheço o bom trabalho que o Prefeito Fortunati vem fazendo. O Prefeito Fortunati faz um trabalho espetacular nesta Cidade, junto com seus Secretários, seus assessores. E há pouco estava aqui o nosso querido Vicente, do DMLU – eu não me canso de falar do Vicente –, que, às vezes, paga um preço alto, porque as pessoas também não colaboram e largam o lixo em qualquer lugar. O DMLU chega a retirar o lixo três vezes por dia, e, mesmo assim, o lixo continua na Cidade. Também parabenizo o bom trabalho da SMAM, do nosso Secretário Luiz Fernando Záchia, que tem trabalhado muito e que continuou o belo trabalho que o Professor Garcia, que sempre me atendia, fazia lá. Eu sempre fui de levar os Secretários nos locais onde há problema e continuo fazendo isso. Por isso digo que sou despachante, porque faço um trabalho de despachante.

Acho que a Cidade está andando bem, Ver. Dib, e, certamente, temos que reconhecer as coisas boas. Costumo dizer que reconheço tudo que é bom, e, quando é ruim, a gente fala, mas a gente também tem que falar das coisas boas que elas vêm acontecendo nesta Cidade. Por exemplo, no DEMHAB, estão acontecendo coisas boas; o Ernesto Teixeira, do DEP, também tem feito muito pela Cidade, e, há pouco, o Ver. Comassetto estava falando que não é feita a limpeza dos valos. É feita a limpeza, e eu tenho muito orgulho de defender o DEP, porque o DEP é outro órgão que sofre muito; o problema é o lixo que as pessoas largam nos valões, largam na água...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos; eu quero falar sobre uma questão que nos preocupa, não só a mim, mas são 600 candidatos em Porto Alegre. Eu quero fazer, agora, uma denúncia de que a GVT, empresa de telefonia, ficou de colocar num comitê telefone, mas, quando soube que era de candidato, disse que não fazia. Então, estou aqui denunciando, de forma pública, e estou dando 48 horas para a GVT, porque, senão, eu vou entrar com um processo criminal para o fim da cessão de uso e permissão.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o seu registro, Ver. Garcia, a Mesa acolhe, e faremos o encaminhamento institucional devido.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Grande Expediente

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores; a respeito da pirataria, vou fazer um pequeno pot-pourri, vou passar por vários assuntos que foram tratados antes de entrar no assunto que, de fato, me traz à tribuna em Grande Expediente. Sobre a questão da pirataria, assunto que trouxe o Ver. Adeli Sell, é um problema recorrente e é uma espécie de jogo de gato e rato, a gente está sempre atrás, e todo espaço vazio, toda vez que o Estado não está ali presente, seja com um fiscal da SMIC, seja com um policial da Brigada Militar, a pirataria retoma aquele espaço. Na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, eu aprendi que nós demoramos um tempo “x” para conquistar um determinado terreno e, de forma muito rápida, se nós deixamos esse espaço, o terreno é reocupado pelo crime, pela ilegalidade, pela clandestinidade, pelo oportunismo, porque essas são todas atividades ilícitas decorrentes do oportunismo. Então, quando o Estado sai dali, aquela atividade ilícita retorna muito rapidamente, e retorna com todas as ramificações que a gente sabe que tem. Quem compra um CD, meu caro Delegado, quem compra um CD falsificado, está, muitas vezes, alimentando uma cadeia criminosa que existe por trás disso, que envolve roubo de ouro velho, que envolve roubo de celular, que envolve roubo de carga, que envolve tráfico de drogas. Muitas vezes isso está manchado de sangue, de vidas de caminhoneiros que são assaltados nas estradas, e as pessoas não se apercebem disso, e alimentam isso, e compram um cedezinho ali na rua, achando que não estão fazendo mal nenhum. Às vezes, a pessoa tem o material apreendido... Eu já recebi ligações: “Mas é uma pobre coitada, estava ali vendendo; libera!” Não é a questão da pobre coitada. Primeiro, porque ela sabe que não pode fazer aquela atividade; segundo, que ela não se apercebe, nem as pessoas que estão comprando, que, num pequeno gesto, num pequeno ato, alimentam, muitas vezes, uma cadeia criminosa de repercussões muito grandes, e que, certamente, como toda cadeia criminosa, tem sangue nas mãos.

Com relação à limpeza da Cidade, eu, já há algum tempo, tenho, graças ao bom Deus, um grande Líder do Governo aqui e não preciso fazer essas defesas. Mas também tenho a obrigação de trazer informações aos meus Pares. Infelizmente, em Porto Alegre, nós ainda estamos lutando até contra o próprio Ministério Público do Meio Ambiente, que, às vezes, tem uma visão mais realista do que o rei. Nós não temos o licenciamento para a área de dejetos, dos entulhos, dos produtos que são retirados dos valões da Cidade. Volto a dizer: estamos lutando, o Secretário Záchia tem feito um grande trabalho, agora nós temos um aterro de resíduos da construção civil lá na Zona Norte, no Humaitá, perto da Federação das Indústrias, ali naquela região, vamos regularizar a pedreira lá na Lomba do Pinheiro, mas ainda, por força, entre outras coisas, de uma ação equivocada, às vezes, do agente ministerial do Meio Ambiente do Ministério Público, nós temos toda sorte de dificuldades para ter um licenciamento, Ver. Brasinha, para colocar isso que tem dentro do valão, que, às vezes, não é nem lixo que as pessoas jogam – e jogam muito –, mas é terra, é poeira que vai se acumulando, entra pelos bueiros, entra pelas bocas de lobo, vai dar nesses valões, e, com o tempo, se não é dragado, como aqui no Dilúvio, isso acumula e, de fato, entope, e nós temos tido essa dificuldade.

Eu quero lembrar também, ao Ver. Adeli, duas coisas: primeiro, que nós ficamos seis meses sem Brigada Militar, em Porto Alegre, apoiando a SMIC, por força do Governo do PT, isso precisa ser registrado, porque o Secretário Michels, embora seja um gentleman, um homem muito educado, me recebeu várias vezes, mas havia uma determinação da Brigada Militar de majorar em 100% o convênio que tinha com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre no início deste Governo, nos impondo, inclusive, que nós reformássemos os quartéis da Brigada Militar, coisa que é tarefa do Estado, do orçamento do Estado, e não da Prefeitura de Porto Alegre. Para colocar 50 homens à disposição da SMIC, queriam que déssemos arma, munição, fardamento, colete à prova de balas e reformássemos os quartéis, ou seja, queriam transferir a Brigada Militar para nós, não era mais responsabilidade do Governo do Estado. O que nós pagávamos 500 mil, a Brigada quis no colocar um milhão nas costas! Acabamos fechando por R$ 600 mil, e a Brigada diminuiu em mais de 40% o efetivo que colocava à disposição da SMIC – nós tínhamos 50, hoje temos 30 homens à nossa disposição, cujas horas extras a Prefeitura paga. Então, se nós temos problemas, Ver. Adeli Sell, na pirataria, eu lhe faço um apelo: o senhor se dirija ao Comando da Brigada Militar, que é do seu Partido, ao Secretário Michels, que é do seu Partido, e peça a eles que nos ajudem e contribuam com a municipalidade na questão da fiscalização, porque nós não temos tido esse apoio.

Eu quero ainda seguir para lembrar uma outra história que tem a ver com o PT. V. Exa. fala da orla, mas eu preciso lembrar que quem matou o projeto de revitalização da orla de Porto Alegre foi o seu Partido! Está bem que essa polêmica, graças a Deus, já ficou meio superada, mas nós não podemos apagar a história. Eu me lembro que fizeram o abraço no Guaíba, saiu daqui da Usina do Gasômetro e chegou lá nas imediações do Museu Iberê Camargo, liderado, à época, por um Vereador do PT, que era o Giovani Gregol, e outras lideranças pseudoambientais, falando em favor do sarandi, que tinha ali na beira do rio, e da outra vegetação, que não era para fazer nada. E, no projeto do Debiage, outro dia, de novo, a Bancada do PT acusou o arquiteto Debiage aqui, dizendo que nós o idolatrávamos; mas quem fez aquele monstro lá na esquina da Av. Carlos Gomes foi o Governo do PT, porque o projeto original do Debiage tinha todas as alças, e o Governo do PT à época, a SMOV não deixou fazer. A mesma coisa o PT fez aqui na orla. Tinha o projeto que a Petrobras ia bancar, não era nem recurso do Tesouro, a Petrobras ia bancar e ia fazer vários píeres aqui, ia fazer prédios, ia fazer uma série de obras, e quem não deu o regime urbanístico e quem não deixou fazer foi o PT!

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu lhe concedo, com muita honra, o aparte. Peço ao Presidente, se possível, por questão de fidalguia, que me assegure o tempo. Muito obrigado.

 

O Sr. Adeli Sell: Vereador, serei breve, não entro nesse debate porque nós teríamos que fazer uma longa digressão e entrar numa polêmica, mas eu quero lhe dizer que aceito o desafio. V. Exa. sabe que, sempre que eu posso, eu colaboro e faço as pontes entre os governos municipal, estadual e federal. Acho que as tarefas de combate à pirataria cabem ao Município, ao Estado e à União, e também às organizações para defender as marcas e as patentes. Mas a questão inicial da pirataria depois eu lhe conto, pois surgiu o debate aqui, nós estávamos falando, inclusive, de pirataria eleitoral. Obrigado.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, eu agradeço.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu peço desculpas, Ver. Comassetto, se V. Exa. não me interpretar mal, mas é que me restam... Trinta segundos, por gentileza.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Eu só queria que o senhor também abordasse aqui que nós fundamos uma Secretaria Municipal de Segurança e Justiça, que não conseguiu se integrar. E segundo que, na nossa gestão, recuperamos a praia de Ipanema e fizemos a despoluição lá do Lami. Muito obrigado.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, eu agradeço. Eu tenho certeza de que nós, juntos, conseguimos resolver os problemas da Cidade. Então, vamos nos somar para essas questões. Mas eu não posso apagar a história! Não posso apagar o fato de que a revitalização da orla não foi feita naquele momento e quase não foi feita num momento futuro, quando nós levamos dez meses para aprovar o regime urbanístico da revitalização do Cais, sendo que poucos Vereadores do PT votaram a favor. Eu acho que o Ver. Adeli Sell votou a favor, o Ver. Comassetto votou a favor, mas nós não tivemos o voto do restante da Bancada. E teríamos, de novo, ficado mais não sei quantos anos esperando por essa revitalização da orla, que eu já disse no passado – e volto a dizer – que é fundamental e estratégica para o destino, para o futuro de Porto Alegre, especialmente para a revitalização do nosso Centro.

Quero dizer ainda, com relação ao DMAE, que também compartilho de algumas expectativas aqui para um próximo governo nosso, se Deus quiser, e se o povo assim entender. Eu acho que fizemos muito, temos feito muito, mas nós temos que trabalhar ainda na captação de muitas vilas irregulares da Cidade, regularizá-las e fazer a captação. Tenho a felicidade de ter trabalhado em favor da Vila Kanasawa e sei da dificuldade. Levamos quase quatro anos para conseguir instalar rede de esgotamento naquela vila, e recém agora estão saindo os editais de licitação. Então, eu acho que isso é muito importante de se fazer, e também precisamos fazer a captação no Jacuí para tentar evitar esse problema que é recorrente. Este ano, pelo calor que nós estamos vivendo – não tivemos inverno –, talvez o verão seja pior, e nós vamos ter agravado, possivelmente, o problema das algas no nosso Guaíba. Portanto, fica esse alerta de que nós temos que trabalhar imediatamente para enfrentar essa questão.

Quero dizer que agora, esta semana, Sr. Presidente, nesses últimos seis minutos que me restam, nós estamos em vias de comemorar o Dia Mundial de Combate ao Fumo. É curioso, Ver. Paulinho e Ver. DJ, ver como, na sociedade, Ver. Freitas, as coisas avançam. Se nós pegarmos um filme de Hollywood de 50 anos atrás, era moda, era bonito, Ver. João Dib, Clark Gable e outros tantos aparecerem fumando o seu cigarro. Não havia...

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Bette Davis! O Ver. João Dib me ajuda. Era comum as pessoas fumarem porque era glamorizado. O ato de fumar era quase como um gesto de aceitação social e de autoafirmação. Quando começou a emancipação feminina, isso também veio com muita força. E as mulheres, assim como os homens, adotaram isso como um gestão de afirmação. Eu sei e falo isso sem nenhuma espécie de preconceito porque tenho uma mãe que, infelizmente, fuma três maços de cigarros por dia. Gostaria eu que ela não fumasse. E tenho uma irmã que também fuma. Eu acho que o cigarro é uma chaga... Acho não, é! As pessoas querem largar o cigarro e não conseguem. Tem estudos e mais estudos provando, por A mais B, por que o cigarro vicia. Inclusive sabemos hoje, horrorizados e estupefatos, que muitas vezes indústrias se valeram de pesquisas para aumentar o nível de concentração de certos elementos no fumo para aumentar o poder viciante dessas substâncias. Pois bem, a SMIC – e isso é mérito deste nosso Governo, especialmente da gestão do PMDB – iniciou em 2006, ainda na época do Ver. Idenir Cecchim, as operações Fumo Zero em Porto Alegre. Nós temos duas legislações que tratam a questão do fumo. Temos a Lei Federal nº 9.294/96, que diz, no seu art. 2º, que é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco em recinto coletivo, privado ou público, salvo em áreas destinadas exclusivamente a este fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. Essa Lei criou os fumódromos. Nós temos, em complemento, a Lei Municipal nº 555/06 – acredito que seja de autoria do Ver. João Carlos Nedel e de outro Vereador que não lembro –, que também segue a mesma linha da legislação federal. Tivemos alguns intentos aqui na Câmara de Vereadores de fazer uma vedação completa com relação ao que eu não aceito, porque acho que fere um pouco a liberdade do indivíduo e o princípio da livre escolha. Nós demos a informação, proibimos em local público, porque tem que valer o direito da coletividade, mas se mesmo assim a pessoa quiser continuar fumando... bom, é um direito dela.

Então, eu acho que temos uma legislação boa, correta e que não precisa ser mais aperfeiçoada, embora aqueles que combatem radicalmente o fumo queiram que se faça o banimento total. Outro dia, o filósofo Condé disse que já está démodé, daqui a pouco isso vai acontecer até com o carro. Ele disse uma frase muito engraçada: o carro, daqui a alguns anos, será o cigarro da atualidade. Com o cigarro já tem essa patrulha, o cigarro já está cada vez mais fora de moda. Talvez, nesse tráfego das cidades, a gente caminhe para que ocorra isso com o carro.

Particularmente – perdoem-me falar na primeira pessoa –, acho que a gestão sempre tem que ter um Secretário que dá a diretriz política. Nós enfrentamos, por dois anos, essa questão. No ano de 2011, com muito apoio do Prefeito, nós fizemos 2.590 vistorias; fizemos 30 notificações e seis autuações. Começamos com uma campanha educativa: por seis meses iríamos visitar e orientar. Nós estamos dizendo que tem uma Lei em Porto Alegre que proíbe. Em bares, restaurantes, em todo lugar, as pessoas acendiam seus cigarros nesses ambientes, e colocavam a mão para trás, assim. (Mostra gestualmente.) Esse é um vício engraçado que o fumante tem; porque ele põe a mão para trás. Então, o que está na mesa de trás... E parece que quem não é fumante tem um ímã para fumaça: parece que o cigarro vem na direção dos que não fumam. Aí, as pessoas faziam isso, e era comum. O Ministério do Trabalho começou a fiscalizar, começou a reclamar que pessoas que trabalhavam em casas noturnas e restaurantes ficavam submetidos àquele ambiente insalubre; uma série de pressões começou a acontecer e nós, de fato, tomamos a decisão política de priorizar essa questão, avançar nessa questão e fazer com que isso acontecesse. No ano de 2009, novamente, diminuímos o número de vistorias, mas aumentamos o número de notificações; pela primeira vez na história da Cidade, aplicamos 121 multas. No ano seguinte, em 2010, 115 multas. E, em 2011, tivemos que aplicar só 30; porque a sociedade, os donos dos bares, os donos dos restaurantes, os sindicatos – todos – se engajaram e entraram quase que de forma natural, depois de um primeiro momento, depois de um primeiro atrito, depois de uma primeira forçada, nesse processo. Hoje, fumam em alguns lugares? Infelizmente me parece que ainda sim. Mas existe o 156 da Prefeitura, existe o fiscal@smic.prefpoa.com.br, que devem ser acionados. Toda vez que uma pessoa for a uma casa noturna e estiverem fumando lá dentro, deve acionar, porque tenho certeza absoluta de que aqueles profissionais da fiscalização que lá estão, fiscais do Município, são homens de conduta exemplar, que fizeram isso valer em Porto Alegre, fizeram essa política acontecer em Porto Alegre – política pública, política de saúde, política de prevenção, política de civilidade, política de avanço. Hoje, felizmente, Porto Alegre, se não baniu completamente, é uma cidade de fumo zero, e, na Semana de Fumo Zero, nós temos a comemorar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TONI PROENÇA (Requerimento): Presidente, Ver. Carlos Todeschini; eu solicito um minuto de silêncio pela morte do Sr. Rui Proença Sigaud, que nos deixou no sábado passado, pai do Joaquim Proença Sigaud, que é um militante da causa da criança e do adolescente em Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Deferido o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente, por cedência do Ver. Waldir Canal.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje eu não tinha tempo para falar e quero agradecer a cedência do Ver. Waldir Canal e do Ver. Paulinho Rubem Berta. Quem me conhece sabe que não consigo ficar calado para determinados fatos; já pedi uma Questão de Ordem, mas agora quero externar de forma maior o que aconteceu comigo com relação à GVT em Porto Alegre. Havíamos solicitado a instalação de uma linha telefônica em determinado lugar. Tudo certo, mas quando foram pedir a documentação, viram que era para um candidato a Vereador, então disseram que, para candidato, a GVT não trabalha.

Em primeiro lugar, a GVT está afrontando a legislação nacional; ato continuo, meu Gabinete vai enviar um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando esse fato. Segundo ato continuo, representação criminal – porque estou sendo prejudicado – contra a GVT. Entrei em contato com o supervisor da GVT, que me disse que o fato deve ter sido com um supervisor sênior, que não sabia, mas que ele também não tem uma orientação se pode ou não pode. Olha, o gerente não tem uma orientação se pode ou se não pode; total desconhecimento. As empresas telefônicas são as que mais faturam neste País: ganham bilhões de reais em cima dos contribuintes. De forma fraterna, venho aqui dizer que não posso me calar. Sou um dos 600 candidatos, mas quantos são os candidatos ao longo não só do Rio Grande do Sul, dos 497 Municípios? Certamente, mais de 50 mil candidatos. Não pode uma empresa de telefonia, que tem uma concessão pública, afrontar a lei, e o pior, dizer que desconhece a lei. Isso na realidade é algo inadmissível!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Não é questão de pegar outra operadora, Vereador, é a questão que todas têm que cumprir! E esta vai cumprir. Em 48 horas, vai cumprir ou eu não me chamo Garcia! Vai cumprir, sim! E, outra coisa, não é só porque é um direito, e aquilo que é direito eu quero e vou utilizar.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para contribuir: essa empresa tem que ser acionada pela Anatel. Eu acho que nós poderíamos subscrever aqui um documento, e eu faria gosto de fazer isso.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vou fazer um documento com meus colegas Vereadores.

 

O Sr. Adeli Sell: Acho que, no caso, inclusive, o prejuízo deve entrar como dano, porque a lei é claríssima, ela não pode negar, para qualquer cidadão. E a lei eleitoral é clara: as empresas são obrigadas, não podem negar. Nós não podemos aceitar que as empresas de telefonia no Brasil mandem e desmandem como estão fazendo! Felizmente, dias atrás, depois de muito tempo, o Ministro Paulo Bernardo resolveu fechar o torniquete. Graças também a uma mobilização – faça-se justiça – à Ordem dos Advogados aqui do Rio Grande do Sul.

Esta Câmara não pode se calar! Nós, os Vereadores, temos que agir conjuntamente. Não é um problema do Ver. Garcia hoje, é um problema de Porto Alegre, porque, inclusive, dias atrás, essa mesma empresa quis cobrar uma babilônia de dinheiro para colocar telefone lá no Lami. Acionei a Anatel, tem as condições e eles terão que colocar. Nós não podemos aceitar que continue essa bandalheira que é o comportamento das empresas de telefonia no Rio Grande do Sul e no Brasil! Temos que agir como 36: os Vereadores não podem aceitar!

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Adeli Sell.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, por isso é que eu gosto do senhor: se tem que botar a boca, o senhor vai e bota. O senhor é um Vereador atento às coisas que acontecem. Quero estar junto nessa luta com o senhor, porque é um absurdo! Eles negaram para mim também!

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Que bom, Ver. Brasinha, que negaram mais uma!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Negaram para mim e eu fui atrás de uma outra. Mas o senhor está fazendo valer a palavra e valer a lei. Estou junto com o senhor. Parabéns, Vereador!

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor Garcia, tem uma coisa muito ruim que é o seguinte: por força de tudo isso que está acontecendo por aí, que não tem nada que ver conosco, homens que nos dedicamos a uma vida pública transparente, se resolveu criminalizar a atividade política. E dizer que não pode instalar um telefone no gabinete de um Vereador é a mesma coisa que dizer que não pode instalar no presídio. Então, é preciso combater isso. Eu quero saudar e quero lhe dizer que já liguei – ela está aguardando um contato seu – para a Dra. Flávia do Canto, Coordenadora do nosso Procon, criado durante o nosso Governo, na época do Ver. Cecchim. A Dra. Flávia foi levada por mim lá para a Secretaria e quem primeiro, no País, fez esse enfrentamento com as telefônicas, e inclusive foi objeto de reportagem na Folha de São Paulo. Na semana passada, veio a Anatel aqui e despertou tudo isso. Eu tenho certeza que o nosso Procon é o instrumento para que nós venhamos a corrigir essa verdadeira aberração que o senhor está nos relatando aqui. Muito obrigado.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador, e eu quero dizer também que eu fui um pouquinho além do Procon: eu fiz contato com o Decon, o Departamento Estadual de Polícia do Consumidor, porque isso é caso de polícia! Eu volto a dizer isso, porque, em nosso País, de uma hora para outra, as operadoras fazem o que querem. Estamos discutindo e sabemos também que muitas das coisas que se discutem têm uma intencionalidade, porque querem também colocar goela abaixo a questão da instalação do 4G. Nós temos que discutir os compartilhamentos das antenas, o tipo de frequência, e isso nós vamos fazer aqui nesta Casa. Mas nós sabemos que querem colocar goela abaixo no nosso País. Na Europa, não existe esse sistema de “paliteiros” como existe aqui. Por quê?! Agora, nós, tupiniquins, aqui, temos que aceitar, e aí vêm com os discursos de que não se tem ainda, na ciência, comprovações de se fazem mal ou bem. Mas uma coisa eu aprendi: se não tem cientificidade para dizer sim ou não, melhor termos medidas de precaução. Não é por acaso que esta Câmara há anos votou que não se pode ter antenas ao lado de escolas, ao lado de creches, ao lado de hospitais. Isso se colocou aqui nesta Casa – medida de precaução. Agora, uma operadora vir negar o direito de um candidato ter telefonia... Ele tem o livre arbítrio de escolher, e é por isso que eu disse: não vou mudar. Vou ficar chateado com aquele serviço que estou escolhendo, mas não vou mudar, e vou cobrar a qualidade do serviço, que vai ter que ser eficiente, digno, porque, senão, até o dia 7 vão me ouvir e, depois, vão me ver várias vezes nos tribunais, porque eu não vou me calar. Aqueles que me conhecem sabem que eu sou da paz, sou muito tranquilo, mas não dá para cutucar.

Ver. Brasinha, eu fico satisfeito que V. Exa. tenha recebido a mesma negação, e eu sugiro que também faça o mesmo. Quanto mais pessoas a tiverem recebido, maior vai ser o rombo. Eu volto a dizer: para eles, isso não é nada, porque as empresas de telefonia móvel, as operadoras, neste País, recebem bilhões de reais.

Lembro que, quando este Vereador, em 2001, criou, em Porto Alegre, uma lei que depois de quatro anos veio a ser nacional, o cadastro único do telefone celular pré-pago – porque, até 2000, todos os telefones no Brasil eram pós-pagos –, em 2001, quando começou o pré-pago no Brasil, a Brigada Militar me trouxe dados dizendo que, no Centro da Cidade, os telefones estavam sendo furtados dos trabalhadores no horário de intervalo do seu almoço. Conversando com algumas pessoas, o ex-Diretor da CRT disse que era fácil e nos deu a orientação para montarmos o projeto, ou seja, fazendo uma grotesca comparação, o telefone celular tem um serial numérico que é parecido com chassis de automóvel, ele é único. Aí, ingressamos; quando foi aprovada a lei, as operadoras, que não eram tantas, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dizendo que este Vereador não poderia legislar sobre essa matéria, que seria de competência da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. O que fez o Ministério Público na época? Entendeu ser uma lei municipal, e, enquanto não fosse julgada, quem tivesse telefone furtado em Porto Alegre poderia entrar com representação, que teria o seu telefone ressarcido. Quatro, cinco meses depois, o Senador nos pediu cópia do projeto, tendo inclusive me citado na Exposição de Motivos, e, quatro anos depois, essa lei virou nacional. Hoje, para comprar um telefone, tem que se fazer um cadastro, e para comprar um chip tem que se cadastrar também. Porto Alegre foi o início disso, do que muito me orgulho. Volto a dizer que essas leis não saíram da minha cabeça, mas da discussão, de eu ter duas orelhas e uma boca, de saber ouvir o clamor daquelas pessoas e poder fazer o encaminhamento. Foi isso que eu fiz. Agora, é o que estou fazendo também. Quantos e quantos candidatos talvez tiveram também essa negação? E vou querer saber de todos, porque temos que fazer ações coletivas. Sobre o que o Ver. Adeli falou, também eu vou propor uma ação desta Casa numa moção contra essa empresa.

Vereador-Presidente, desculpe-me pelo desabafo, mas eu tinha que fazer esse registro. Nós não podemos aceitar isso de forma pacífica isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 16h28min): Está encerrado o Grande Expediente.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0707/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. (Unifin) – Faculdades São Francisco de Assis.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-07-12.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PR nº 010/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1217/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/12, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Instituto Sobre Motos (ISM).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-08-12.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PR nº 027/12. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 16h29min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1158/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que estabelece a obrigatoriedade de identificação e publicização de locais, estruturas e instituições nos quais houve tortura, assassinato, interrogatório ou repressão ilegal no período da Ditadura Militar (1964-1985).

 

PROC. Nº 1300/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Dia Internacional da Bachata no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no domingo próximo do dia 30 de maio.

 

PROC. Nº 1440/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/12, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que inclui § 6º no art. 124 da Lei Complementar nº 434, de 1ª de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) –, estabelecendo percentual de vagas para guarda de veículos em edificações que abrigam serviços públicos.

 

PROC. Nº 1509/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/12, de autoria do Ver. Toni Proença, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Léo Voigt.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em discussão um dos Projetos de autoria do Ver. Todeschini, que estabelece o percentual de vagas para a guarda de veículos em edificações que abrigam serviços públicos. Estamos tratando do tema veículos e vagas de estacionamento. Eu sou daquelas que acho que as ruas da nossa Cidade não devem estar a serviço de estacionamento fixo de automóveis, ou seja, de propriedades privadas. Nossas ruas precisam dar fluxo, precisam ter ciclovias ou ciclofaixas. Quanto mais estacionamento, mais dificuldade para que o fluxo aconteça e para que as bicicletas, por exemplo, trafeguem com segurança.

Domingo, nós fizemos um bicicleato, andamos de bicicleta. Houve um momento que eu tive que ir para a calçada, e um cidadão disse: “Usando a calçadinha?” Eu digo: Mas, é difícil andar na rua na Cidade, mesmo num domingo, porque o risco é imenso. Quando uma faixa tem só duas vias, pior ainda, como na Av. Osvaldo Aranha, na Av. Protásio Alves ou em qualquer rua lateral dessas. É impressionante e lamentável a postura de muitos motoristas. Não vou generalizar, mas a postura é perigosamente agressiva e veloz, e ainda assustam os ciclistas porque acham que a gente está atrapalhando, então buzinam bem perto para pedir licença, para avisar que vão passar por cima, que o vento vai te desequilibrar. É literalmente, assim, Ver. DJ. Eu amo andar de bicicleta, mas ando com medo, porque há três semanas sofri um acidente na Av. Mauá com um motorista que ultrapassou um ônibus da linha Viamão, bateu na mureta do metrô, bateu no meu carro na volta, largou o carro e foi embora. Ainda não vou dizer o nome do cidadão na tribuna, mas eu o reconheci, vou entrar com ação na Justiça, mandei arrumar o carro. O cidadão, minutos depois, simplesmente telefonou para a Polícia e disse que tinham roubado o carro dele, que eram dois assaltantes armados, mas ele desceu na nossa frente, disse que tinha que chamar a mãe, fez uma cena, saiu caminhando. É facilmente reconhecível por mim e por testemunhas na Internet, no Facebook, etc. Aliás, é um advogado inscrito para fazer exame da OAB, Ver. Dib.

Então, eu acho que as pessoas, dentro de um carro, viram cidadãos perigosos, perigosíssimos. Ver. Todeschini, quanto mais vagas nós obrigarmos a ter dentro das edificações, mais carros nós tiramos da rua, mais nós facilitamos o fluxo, mas precisamos educação para este povo.

Falo de um outro aspecto que injuria, que indigna – está aqui o Girardi, que fez uma denúncia. Eu li a denúncia; eu assisti, na frente da Escola Projeto, vi que há uma vaga dedicada à pessoa com deficiência, é uma escola aqui no Bom Fim, que faz inclusão, que é exemplar na inclusão, tem alunos cadeirantes, com Síndrome de Down. A mãe chegou com o filho cadeirante e me disse assim: “arranja multa para este cidadão!” – tinha um carro estacionado; de tarde, depois, eu vi, de novo, um carro estacionado. Ninguém acha que a vaga da pessoa com deficiência deve ser respeitada. É assustador! Isso acontece aqui na Câmara de Vereadores, acontece em todos os lugares da cidade de Porto Alegre. Há uma falta de urbanidade, de consciência, de solidariedade. Como é que uma mãe com um filho cadeirante, que tem que ser carregado, que tem que ser colocado numa cadeira de rodas, tem que tirar a cadeira, vai gerenciar a entrada na escola se não tem a vaga reservada para ela? Reservada fisicamente está, mas onde está a cidadania? Onde está a cidadania dos cidadãos desta Cidade? Acho que a EPTC tem que punir exemplarmente, fazer uma blitz, andar pelas vagas que estão reservadas para idosos, para pessoas com deficiência e aplicar multa, porque é a única forma que algumas pessoas entendem para ter solidariedade, respeito e cuidado com os outros, especialmente quando dirigem um automóvel. As pessoas vão para dentro do seu automóvel e, na direção, mostram exponencialmente a sua grossura, a falta de respeito que praticam, a falta de delicadeza que caracteriza a sua vida. Agora, se querem fazer isso nas suas relações pessoais, espero que ninguém, nenhuma pessoa admita. Agora, com um carro na mão, aí podem se tornar fatal, aí podem se tornar violentos, aí tornam a vida das pessoas, no caso das pessoas com deficiência, dos idosos, muito mais difícil de ser tocada.

Então, Ver. Todeschini, acho que sim, está correta a sua iniciativa, mas agradeço e aproveito para fazer esta reflexão de que nós temos de pensar em estratégias, enquanto Executivo e Legislativo, para modificar a postura do cidadão quando dirige um automóvel na cidade de Porto Alegre. Não é possível que venhamos perdendo em urbanidade, em delicadeza, em cuidado com o outro.

Viver numa cidade e não ter consciência, viver num planeta e não ter consciência de que a minha ação pode implicar na vida do outro, é viver isoladamente. Numa cidade, isso pode ser desastroso.

Então, esta nossa reflexão, este nosso compromisso, enquanto Parlamento, de exigirmos uma atuação mais severa do Executivo nessas situações, porque, passando a ter medo de multa... Porque fica muito fácil multar quando a pessoa está falando ao celular, a velocidade que está marcada, mas essas multas são multas exemplares, que constroem cidadania e segurança na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho aqui, justamente, comentar um Projeto de sua autoria, muito propício, porque traz aqui para o debate a questão das vagas para veículos em espaços públicos, em prédios públicos. Eu inicio aqui, Ver.ª Sofia, trazendo um problema desta Casa, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Eu já trouxe este tema ao Ver. Mauro Zacher, mas o problema continua. As vagas aqui destinadas às pessoas com deficiência são utilizadas por veículos que não são licenciados para pessoas com deficiência.

No sábado passado, Ver. Todeschini, houve um evento aqui, em que os carros com placa branca, do Estado do Rio Grande do Sul, ocuparam as vagas para as pessoas com deficiência, e a nossa Guarda não fez nada, dizendo que a orientação era para ficar por perto, e, se chegasse alguém, eles pediriam para retirar o veículo. Está errado! Se nós, aqui, que fazemos as leis, não damos o bom exemplo, não será fora daqui que isso será feito! Então, temos que começar pela Câmara de Vereadores.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para auxiliar, e já o cumprimentando pela manifestação, Ver. Comassetto, o nosso Projeto objetiva distribuir um percentual de vagas para os usuários. E vou explicar: nos prédios públicos, tipicamente, é comum não haver estacionamento para os usuários e para os clientes, pois os funcionários chegam cedo e lotam todos os estacionamentos, não restando, portanto, espaço para os usuários, para aqueles que precisam dos serviços públicos. É disso que nós estamos tratando.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Perfeito. O Projeto de V. Exa. traz essa correção.

Mas eu registro aqui, até porque temos trabalhado muito com pessoas com deficiência – e estas têm garantidas por lei um conjunto de direitos, dentre eles, o direito estabelecido de terem asseguradas as vagas para estacionamento, sejam seus ou de seus familiares, desde que exista a identificação – Ver. Todeschini, apoiando o Projeto de V. Exa., que esses espaços públicos não são só para estacionar os carros dos funcionários, que lá estacionam todos os dias, mas para propiciar que as pessoas tenham acesso e consigam agir com mais facilidade. E nesses estacionamentos há aquelas vagas especiais para as pessoas com deficiências, só que as pessoas que não são deficientes estão estacionando. E as estruturas públicas deixam! Eu registro isso porque estamos promovendo com as entidades que defendem as pessoas com deficiência um grande movimento chamado Multa Moral, para ser aplicado na cidade de Porto Alegre. As entidades andarão com uma tarja dizendo Multa Moral, e, em todos os veículos que estiverem estacionados sem autorização nos locais para pessoas com deficiência, as entidades irão colar no veículo essa tarja, tirar uma foto, colocar no twitter e no face, com a placa do carro, e exigir que isso seja reparado. Porque nós construímos uma Cidade que inclua, uma Cidade de paz, uma Cidade da relação, defendemos os direitos daquelas minorias, construímos políticas, construímos leis, mas elas não são obedecidas. Portanto, esse tema de debate é importantíssimo, pois traz um modelo de Cidade também.

E aí vem junto com isso a questão das garagens. O licenciamento só pode ser feito aos prédios que componham um número de vagas de garagens adequado à sua população. Em outro momento, debatemos aqui e buscamos a aprovação, mas foi reprovado, de um projeto que proibia o estacionamento em vias de grande circulação. Nessas grandes vias, como na Av. Assis Brasil e outras, se elas ficam tomadas todo o dia por veículos estacionados, no mínimo estamos tirando uma pista para a locomoção. Eu sou daqueles que defende que nas grandes vias não tem que ter estacionamento, que o fluxo tem que ser livre para os veículos, que aqueles prédios comerciais e públicos têm que ter garagens, e que estas garagens também têm que ter estacionamento para um número mínimo de usuários que buscam ou participam desse trabalho.

Portanto, Ver. Carlos Todeschini, quero cumprimentá-lo pelo Projeto que o senhor apresenta, que traz o debate da Cidade que queremos: uma Cidade com mais carros, ou uma Cidade com menos carro? Uma Cidade com mais humanização ou uma Cidade com menos humanização? E o seu Projeto aponta para a linha da humanização na utilização dos espaços públicos. Um grande abraço, e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, em boa hora surge o debate sobre a questão das vagas para a guarda de veículos em edificações que abrigam serviços públicos. O Ver. Carlos Todeschini nos instiga a este debate com este Projeto. O problema de vagas em Porto Alegre é dramático, especialmente no Centro Histórico, até porque nas nossas edificações, sejam elas públicas ou privadas, os estacionamentos são tremendamente restritos. É claro que nós estamos hoje trabalhando com outra lógica, Ver. DJ Cassiá, qual seja, a lógica do uso do transporte coletivo de passageiros. É claro que nós queremos que os ônibus cheguem o mais próximo possível do Centro, mas não precisam adentrar e circular por suas principais vias, porque, também, em alguns lugares, é preciso que as pessoas possam caminhar com tranquilidade. E eu diria que isso está totalmente vinculado a uma discussão de fiscalização de trânsito em Porto Alegre. Vou pegar o caso de um espaço público, que é o entorno do Mercado Público. Primeiro, falta delimitação para aquelas motos de leva e traz no Mercado Público. É uma necessidade, é preciso ter. Assim como tem um ponto para os Vereadores e para o Prefeito, deveria ter um ponto de embarque e desembarque rápido de táxis atrás da Prefeitura, ou ali na Rua Uruguai, porque isso facilitaria, e menos pessoas estariam colocando seus carros estacionados no Centro de Porto Alegre. O serviço de lotações também deve ser melhor equacionado. E quando nós vamos, por exemplo, ao Palácio Piratini, qual é, efetivamente, o estacionamento para chegarmos ao Palácio Piratini? Aqueles que estão na Rua Duque de Caxias? Mas há pessoas que trabalham por ali, chegam de madrugada e deixam os seus carros estacionados ali, porque não diz nada quanto ao tempo que a pessoa pode ficar. A pessoa está usufruindo um espaço público que deveria ser de muitos. Então é preciso rediscutir essa questão, porque a circulação é fundamental. E colocaria o sentido oposto, por exemplo, do Piratini: os quartéis militares. Com que direito lá se estacionam os carros com equipamentos de rua que nem são permitidos pela legislação? Há um usufruto do espaço urbano da rua que não é legal. Portanto essas são algumas reflexões que nós devemos fazer sobre Porto Alegre. Há uma lei que estou propondo aqui, das baias, para que os caminhões possam estacionar e distribuir com carros menores alimentos e objetos no Centro da Cidade, e aquele espaço no entorno dos quartéis seria um espaço mais do que adequado. Portanto, uma coisa leva a outra, é a questão de planejamento urbano de Porto Alegre, que foi esquecido há muito tempo. Nós não temos planejamento urbanístico nem de trânsito. Nós abandonamos a Cidade ao deus-dará, ao confronto, e isso tem que mudar. Esse Projeto nos enseja um bom debate. Mas eu espero que, passado o pleito eleitoral, nós tenhamos condições de fazer um debate mais amplo sobre esse tema na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da qual faço parte. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste; eu venho a esta tribuna, colegas Vereadores, porque, no final de semana, como tenho o costume de andar muito por esta Cidade, Ver. Adeli e Ver. Kevin, a gente circula muito justamente para ver os problemas que a Cidade tem para fazer as nossas propostas para melhorar a situação. Nesse final de semana, eu me dediquei a pegar a parte norte da Capital para dar uma olhadinha, comecei pela Vila Amazônia e fui até a Vila Dom Pedro, que fica do outro lado da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, depois me ative visitando os amigos no próprio Leopoldina, onde temos ruas com paralelepípedos irregulares e diversos buracos. Mas a minha grande surpresa foi que, nesses dois bairros, onde está sendo colocado asfalto, asfalto novo, bonito, em grande quantidade, em todas as casas tinha placa de um candidato, e, em todos os carros estacionados ali, tinha perfurite de um determinado candidato.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. NELCIR TESSARO: Na Vila Dom Pedro e no Jardim Leopoldina. Eu achei muito estranho porque, onde tem asfalto, tem 30 ou 40 placas de um candidato.

Eu fiz aqui um Pedido de Informações porque, na terça-feira da semana passada, no jornal Zero Hora, saiu uma notícia dizendo que seria atendida uma demanda de 11 anos atrás: 42 novas ruas em Porto Alegre, para as quais estão pedindo asfaltamento há 11 anos, seriam asfaltadas agora. Alguém levantou da cadeira e lembrou: “Bom, tem que colocar asfalto naquelas ruas agora, porque tem eleição daqui a 30 dias!” Mas, primeiro, os agentes comunitários vão dizer: “Olha, vai ter asfalto se votar nesse candidato, se colocar plaquinha na casa”. Eu pedi informação do custo dessas obras, endereços, e a Prefeitura não me mandou até agora.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. NELCIR TESSARO: Estou falando em Liderança, Vereador, senão eu lhe daria um aparte, porque sei da sua angústia nesse mesmo sentido, sei que o senhor também não é partidário desse tipo de manipulação eleitoreira que está ocorrendo em Porto Alegre.

Estou falando, Ver. João Bosco, neste horário, porque a TV é ao vivo, porque, quem sabe lá, neste horário tenha nesta Cidade ao menos um membro do Ministério Público assistindo. Ou, quem sabe, algum membro da imprensa que vá dizer para o Ministério Público: “Dá uma olhadinha na quantidade de placas nas ruas e nas casas e onde está sendo colocado asfalto nesta Cidade, e dá uma verificada na prestação de contas”. Porque se gastam R$ 400 mil em placas e se declaram, nas contas políticas, R$ 50 mil, haverá uma desproporção! Nós sabemos o custo de cada um desses materiais publicitários! Está na hora de o Ministério Público não ficar olhando picuinhas e olhar as coisas grandes desta Cidade. E não precisa fazer denúncia! O Ministério Público Eleitoral tem os carros que são requisitados – e foram requisitados aqui, na Câmara de Vereadores, em todos os órgãos públicos desta Cidade – para andar pela Cidade e fiscalizar as ações e os crimes eleitorais. E não me venham dizer que abuso de poder econômico não é crime! Mais ou menos uns mil muros estão pintados, só que, com certeza, não chega a 20% os que têm autorização. Eu aqui conclamo todos os proprietários de muros desta Cidade a entrarem na Justiça, como aconteceu em 2010, e pedirem indenização por terem seus muros pintados sem autorização. Entrem na Justiça e façam isso!

Eu sou a favor de uma cidade limpa e sem muro pintado! Não se pode estar fazendo essa sujeira. Nós temos muros pintados, das eleições de 2008, até hoje. Os candidatos que gostam de trabalhar na legalidade vão lá e repintam, deixam o muro bonitinho, branquinho; aqueles que são aventureiros deixam os muros cada vez mais pintados. Lembro muito bem... O Beto Moesch está chegando neste momento aqui e sabe disso, porque também é contra essa poluição em Porto Alegre. Hoje dei uma sugestão a um Deputado Federal. Quem sabe, lá em Brasília, se coloque uma legislação eleitoral da seguinte forma: pode muro pintado? Então, numere o muro – 1, 2, até o último número do que pintou –, para saber quantos muros pintou. Pode placa na rua? Que sejam numeradas: 1, 2, 3... Numeradas! Numeradas, para saber quantas placas tem na rua, quantos muros foram pintados, para haver a transparência na prestação de contas e não haver essa manipulação financeira que tem hoje. Eu digo mais uma vez para o Ministério Público: “Parem de dormir e ficar sentados atrás de uma cadeira”. Porque não estão nem atrás de uma mesa, estão atrás de uma cadeira para não verem o que acontece nesta Cidade, que nós estamos vendo no dia a dia. É uma balburdia só! Não temos mais condições de ir à Cidade, porque as placas... E tem um detalhe que é o seguinte: já tem gente começando aquela velha prática de colocar alguém para derrubar a placa de um candidato e colocar a outra na frente. Fica aquela briga para ver quem coloca a placa na frente da outra. Vamos parar com isso e fazer uma política transparente. Vamos fazer uma política com propostas! Propostas, Ver. Mauro Zacher, e não fazer com que haja essa disputa por uma placa, por um local. Vocês vão ver o que vai acontecer com o nosso maior evento farroupilha: aqui ao redor, vai ter carro de som, caminhão... Será uma loucura nesta Cidade!

Eu sou a favor da propaganda ser apenas no santinho, sou a favor de não poluir a Cidade. Aliás, nesta Cidade, tem uma lei de autoria do Airto Ferronato que proíbe a colagem de cartazes. E não está em vigor, não cobram essa legislação não sei por quê. Deveríamos estar cobrando a legislação limpa de Porto Alegre, cobrar para que as nossas ruas fiquem limpas, porque toda vez que um vai lá e rasga um cartaz de um outro candidato, aquela sujeira vai ficar no chão, ninguém junta. Cada um que quebra a placa do outro, aquela placa quebrada vai ficar no chão, ninguém junta. Assim a nossa Cidade fica cada vez mais suja, e aí não podemos colocar a culpa em quem não consegue juntar o lixo, porque é de manhã, de tarde, de noite, não tem mais hora.

Mais uma vez, para encerrar o meu discurso nesta tribuna no dia de hoje, no dia 20 de agosto, dia da nossa Irmandade Maçônica: “Ministério Público, acorde e vá para as ruas cumprir o seu dever, que é fiscalizar as nossas eleições”.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos assistem; discutindo a Pauta, não quero perder a oportunidade, Ver. Tessaro, de dizer aos que nos assistem, Ver. Goulart, que assino embaixo e concordo com tudo o que o Ver. Tessaro falou. Acho que é uma questão de justiça, é uma questão de decência, é uma questão de cuidado com a Cidade. É inaceitável que estejamos passando por uma verdadeira gincana nessas eleições. Não dá para dizer que é uma campanha, porque isso é uma verdadeira gincana eleitoral. Portanto, aqueles que têm os olhos para fiscalizar, espero que os olhos não sejam cegos, e que vejam, porque é uma questão de obrigação, de necessidade e de ver o que todo mundo está vendo aí, essa verdadeira gincana, esses escândalos, que são campanhas que degradam a Cidade. Eu quero só fazer esse registro, porque faço coro com a fala do Ver. Tessaro; assino embaixo, absolutamente, em todas as suas palavras.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Excelência, que bom que os Vereadores estão se dando conta desse momento, que poderá ser uma das histórias mais negras do fenômeno eleitoral em alguma Capital. Está vindo muito de cima esse esbaldamento de gasto de recursos, e por pessoas que não poderiam gastar isso. Estou plenamente de acordo com o que V. Exa. diz; mais uma vez estamos juntos e plenamente de acordo com o que colocou o Ver. Tessaro, porque só nós sabemos quanto custa um muro, só nós sabemos quanto custa uma placa, e temos como medir isto. Eu espero que o Ministério Público, que manda tanto em nós – ou que pretende –, saiba medir e controlar isso de uma vez por todas. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte. Entrando na Pauta, especificamente, nós temos em discussão o Projeto do Ver. Pedro Ruas, que estabelece obrigatoriedade de identificação e publicização de locais, estrutura e instituições nas quais houve tortura, assassinato, interrogatório ou repressão ilegal no período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Então, louvo essa iniciativa do Ver. Pedro Ruas, que é fundamental para o resgate da memória e para fazer com que nunca mais aconteça outra ditadura, porque isso pode ser cíclico. Esses períodos obscuros muitas vezes retornaram para a história, e nós não queremos que isso aconteça. Salve a democracia, salve a liberdade, salve a vida! Parabéns, Pedro Ruas.

Em segundo lugar, o nosso Projeto de Lei que reserva um percentual de vagas para a guarda de veículos em edificações que abrigam os serviços públicos. De novo, eu vou voltar àquele tema: em alguns serviços não há espaço para o usuário, não há espaço para os profissionais que lá precisam labutar. É o caso dos engenheiros, dos advogados, enfim, de outras profissões, dos profissionais liberais que, quando chegam a esses órgãos... Em especial, eu quero fazer o registro de alguns Fóruns que não têm nenhum estacionamento, porque as vagas só existem lá para os funcionários que chegam cedo, cujos carros ficam parados todo o dia. E quem precisa exercer seu ofício lá não tem espaço, mesmo que sejam vagas rotativas, por alguns minutos, por meia hora a duas horas; eles não têm espaço e têm o seu acesso dificultado, tanto ao usuário como ao profissional que lá atua. O Fórum, por exemplo, da Rua Ten. Ary Tarrago é um caso; o Fórum do Partenon não tem estacionamento. E os outros espaços da Capital, em prédios públicos que deveriam ter espaços para os profissionais e para os usuários não os têm, porque são ocupados, desde cedo, durante o dia todo, pelos profissionais que lá trabalham, que evidentemente têm todo o nosso respeito, mas aqueles que fazem e demandam os serviços públicos também têm que ter essa oportunidade e esse espaço. Então, é uma discussão que fazemos. Essa questão me foi pedida por profissionais que têm muita dificuldade de exercer o seu ofício, o seu trabalho em função das corridas; às vezes, há audiências, em sequência, em vários fóruns, e precisam se deslocar com seus veículos. Então, quero fazer esse registro, e tenho certeza de que vou contar com o apoio dos Vereadores para incluir no Plano Diretor esse elemento para ajudar e facilitar a vida dos usuários e dos profissionais, em especial.

Por último, e para concluir, Vereador-Presidente, eu quero fazer o registro de que, sexta-feira, ingressamos como uma ADIn referente àquele Projeto de reestruturação do DMAE, que foi aprovado e que muitos transtornos está causando aos funcionários. A ADIn teve o ingresso no Tribunal de Justiça na última sexta-feira, já há Desembargador designado para examinar o pedido, e o protocolo recebeu o nº 70050548247. Eu quero fazer esse registro, porque esse Projeto teve a aprovação da maioria dos membros da Câmara, tendo os votos contrários do Ver. Pedro Ruas e deste Vereador. E essas medidas que foram aprovadas estão causando enormes transtornos ao DMAE – o Assessor do Prefeito tem essa informação. O Prefeito já não queria e sabia o quanto maléfico era, agora está ocorrendo uma revolta, está havendo um mal-estar, e esse sinal, por exemplo, de que o DMAE não está conseguindo abastecer o Jardim dos Coqueiros, há três dias, é um sintoma! Ontem, estive no Lami e um pedido de água para lá foi feito há 30 dias, e, hoje, depois de correr atrás disso a manhã inteira, eu soube que isso deve gerar um número, deve gerar um protocolo, uma codificação, e em 30 dias essa codificação ainda não havia sido gerada. Portanto, ainda tem mais dez dias para fazer a ligação. Não dá!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, obrigado. Ver. Bernardino, eu quero estender um profundo abraço aqui a todos os irmãos e saudá-los na figura de V. Exa, que é um irmão efetivamente muito fraterno e quem muito tem ajudado este principiante aqui na Câmara. É importante a gente frisar isso, não é?

Eu vi, em Pauta, o Projeto do Ver. Toni Proença, concedendo o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Sr. Léo Voigt. Acho que é importante sublinhar a ação de figuras como o Léo, que trabalham, trabalharam e vão continuar trabalhando muito em prol da economia solidária, Ver. Bernardino. Nós, no ano de 2004, tivemos uma experiência na Restinga, que foi a feira Restinga Criativa, que deu oportunidade a diversas pessoas que utilizam materiais descartáveis de fazer utensílios que auxiliam na sua geração de renda. É uma forma de terapia em saúde e, sem dúvida nenhuma, podem ajudar inclusive no sustento. Para que o público que nos vê e nos ouve tenha uma ideia, no Reino Unido, 5% da economia é movida pelas indústrias criativas. E, naquele momento, o atual Ver. Toni Proença era Secretário de Governança Local e tinha o apoio muito sólido, muito consistente do Léo Voigt nessa área de economia solidária. Esses assuntos acabam se concatenando, Ver. Bernardino. No domingo, tivemos a oportunidade de conhecer a Cooperativa Especial Social Crescer, que a minha turma da Marcelo Moreira Tostes auxilia. É uma horta agroecológica de papel artesanal, panificação e confeitaria, situada na Rua Capitão Pedro Werlang, nº 1001, na Vila Intercap, em que pudemos dar a nossa pequena parcela de contribuição, organizados e motivados pelo Jorge, e pudemos também ter contato com aquelas crianças, sendo que muitas já são adolescentes e adultos, que trabalham na Cooperativa; são pessoas com algumas deficiências mentais e que, sem dúvida, precisam disso como forma de terapia e geração de renda.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, vou aproveitar o momento para convidar a população para a IV Tertúlia da Poesia Crioula, no dia 23, na Assembleia Legislativa, com entrada franca, quinta-feira, às 20h30min. Obrigado.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. Bernardino. Não precisa agradecer, é de coração e é a realidade.

Quero convidar toda a comunidade porto-alegrense para ir à Cooperativa Especial Social Crescer para, realmente, a partir dali, poderem se engrandecer com a força daqueles jovens que têm inúmeras dificuldades, mas que, a partir de um trabalho social, de terapia, acabam somando esforços e tendo um pouco mais de felicidade. Neste mundo, procuramos a felicidade, e eles buscam muito isso a partir desses trabalhos manuais.

Quero aproveitar para convidar as pessoas a participar da nossa próxima reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 28, que tem como principal objetivo discutir a questão do HPS. Chegaram inúmeras solicitações a esta Casa, e o Ver. Beto Moesch, com muita habilidade, soube convocar essa reunião para discutirmos profundamente sobre qual é o papel verdadeiro do HPS. Claro que é a grande UTI de Porto Alegre, mas ele não pode deixar de prestar seus atendimentos clínicos, seus atendimentos neurológico-clínicos, seus atendimentos cardiológicos que já presta há mais de 50 anos. Então, precisamos, a partir dessa Comissão técnica da Câmara de Vereadores, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, fazer essa profunda reflexão sobre o verdadeiro e real objetivo que é o foco do atendimento do HPS.

Quero dizer que fiquei muito feliz com a produção que houve na campanha de vacinação desse último sábado, mostrando que a população de Porto Alegre está atenta e que precisa ficar cada vez mais atenta nos próximos verões, nos próximos invernos, e efetivamente aproveitar os tempos e os períodos de imunização. Solicitamos já na Comissão de Saúde e desta tribuna, que, efetivamente, no ano de 2013, possamos, como no ano passado, vacinar integralmente os cidadãos de Porto Alegre. Isso é fundamental. Porque, sem dúvida nenhuma, nós não podemos pensar que quase 90 mortes – que ocorreram, agora, com a Gripe A – sejam mera casualidade. Então, que voltemos a vacinar integralmente a população de Porto Alegre. E que o Governo Federal e o Governo Estadual tenham a sensibilidade de fornecer as doses à Secretaria, e a Secretaria tenha a sensibilidade de solicitar aos Governos federal e estadual a quantidade necessária de vacinas para prover a população de Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está cumprida a Pauta. Encerramos os trabalhos da presente Sessão. Boa-tarde a todos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h10min.)

 

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